A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde, mudou os limites de idade do implante de etonogestrel na tabela SIGTAP. Publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026, a Portaria SAES n. 4.834 abrange a inserção e a retirada do implante contraceptivo subdérmico. A mudança redefine a faixa etária prevista para os dois procedimentos em toda a rede pública.
O SIGTAP é o sistema de gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. A norma, assinada em 2 de setembro, altera os códigos 03.01.04.017-6, de inserção, e 03.01.04.018-4, de retirada. O texto da portaria, porém, não informa a justificativa da alteração.
Tabela SIGTAP fixa limites de 14 a 49 anos para inserção e retirada
No implante de etonogestrel, a idade mínima dos dois procedimentos passou de 10 para 14 anos, e a máxima caiu de 55 para 49. Com isso, a faixa prevista na tabela deixa de abranger pacientes de 10 a 13 anos e de 50 a 55 anos.
Vale registrar, contudo, que a portaria não esclarece como deverá ser registrado o procedimento de retirada em pessoas fora dessa faixa etária que já utilizam o implante.
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Qual população o implante contraceptivo subdérmico alcança no SUS?
Em julho de 2025, duas portarias da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) trataram do método. A Portaria SECTICS/MS nº 48 incluiu no SUS o implante contraceptivo subdérmico, com oferta a adolescentes entre 14 e 17 anos. Já a nº 47 ampliou o uso do método a mulheres adultas de 18 a 49 anos.
Juntas, as duas portarias contemplam pacientes de 14 a 49 anos, faixa idêntica à que passa a constar na tabela SIGTAP. Nas duas normas, a oferta depende do planejamento da Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS) e do orçamento disponível. Ambas também fixaram prazo máximo de 180 dias para as áreas técnicas efetivarem a oferta na rede pública.
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Mudança nos sistemas de informação do SUS entra em vigor com a publicação
A portaria de 2026 vale desde a data de sua publicação no Diário Oficial, realizada em 21 de setembro. Os efeitos operacionais dos novos limites do implante de etonogestrel começam na competência seguinte à publicação. A regra alcança o SIA/SUS e o SIH/SUS, sistemas de informação do SUS para registros ambulatoriais e hospitalares.
Este conteúdo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial com supervisão e revisão da Equipe Afya.
Autoria
Giovanna Del Carlo
Editora de Conteúdo da Afya. Jornalista formada pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA Pós-graduada pela PUC Minas
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