Erro médico ou complicação? Como diferenciar falhas e eventos adversos

Na prática médica, nem todo desfecho desfavorável é sinônimo de erro. Complicações, eventos adversos e falhas assistenciais fazem parte do cotidiano dos serviços de saúde e, muitas vezes, são confundidos – inclusive no âmbito jurídico.

Entender essas diferenças é fundamental não apenas para a segurança do paciente, mas também para a proteção ética e legal do profissional de saúde.

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Segundo a advogada Sandra Franco, especialista em Direito Médico, o ponto de partida é compreender o conceito de evento adverso, definido pela Organização Mundial da Saúde como um incidente que resulta em dano não intencional ao paciente, decorrente da assistência à saúde, e não da doença de base. “O evento adverso descreve o que aconteceu, mas não qualifica automaticamente a conduta do médico”, explica.

Do ponto de vista jurídico, o erro médico exige a presença de culpa – caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia – além do nexo causal entre a conduta profissional e o dano sofrido pelo paciente. Essa combinação é o que fundamenta a responsabilização civil, conforme o Código Civil e o Código de Ética Médica. Já as complicações inerentes ao tratamento são consequências possíveis ou previsíveis, mesmo quando o médico atua corretamente, seguindo protocolos, diretrizes e o estado da arte da medicina.

Onde os erros médicos mais acontecem

Na experiência forense brasileira, alguns tipos de falhas aparecem com maior frequência nos processos judiciais. Entre elas estão o erro ou atraso diagnóstico, especialmente em contextos de urgência e emergência, falhas na prescrição e no monitoramento de medicamentos, problemas relacionados a procedimentos cirúrgicos e deficiências na comunicação, como altas mal orientadas ou falhas na passagem de plantão.

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Outro ponto crítico é o prontuário médico incompleto ou inconsistente, que pode fragilizar a defesa do profissional, mesmo quando a conduta foi tecnicamente adequada. Essas situações são justamente o foco da RDC nº 36/2013 da Anvisa, que instituiu protocolos obrigatórios de segurança do paciente nos serviços de saúde.

O impacto do dano e a responsabilização

O grau de dano sofrido pelo paciente não define, por si só, a existência de erro médico. No entanto, ele influencia diretamente a análise jurídica. “Quanto mais grave o dano, maior tende a ser o rigor da avaliação pericial e maior pode ser a extensão da indenização”, explica Sandra Franco. Em casos extremos, como lesão corporal grave ou morte, também pode haver repercussão penal, desde que fique comprovada a culpa do profissional.

Mesmo quando não há negligência, imprudência ou imperícia, o médico pode ser acionado judicialmente. Nesses casos, o Judiciário costuma avaliar três pilares centrais: a adequação técnica da conduta, o cumprimento do dever de informação e a qualidade da documentação médica. A ausência de explicações claras ao paciente ou falhas no registro em prontuário podem gerar responsabilização, ainda que o evento adverso seja reconhecido como não culposo.

Prevenção começa no dia a dia

A melhor forma de reduzir riscos jurídicos passa por medidas preventivas bem conhecidas, mas nem sempre valorizadas na rotina. Um prontuário completo, legível e coerente é obrigação ética e legal. Da mesma forma, o consentimento informado precisa ser efetivo — não apenas um termo assinado, mas um processo de comunicação clara sobre riscos, benefícios, alternativas e possibilidade de insucesso.

O cumprimento de protocolos institucionais, a atuação alinhada às diretrizes do CFM e o registro das justificativas quando houver exceções também são elementos frequentemente considerados pela Justiça como prova de diligência profissional.

Comunicação: fator decisivo nos conflitos

Quando ocorre uma adversidade, a postura do médico diante do paciente e da família pode ser decisiva. “Muitas ações judiciais nascem mais da sensação de abandono ou surpresa do que do dano em si”, destaca a especialista. Comunicação empática, transparente e contínua, aliada ao registro adequado dessas conversas no prontuário, reduz conflitos e fortalece a relação médico-paciente.

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Em um cenário de crescente judicialização da medicina, compreender a diferença entre erro, evento adverso e complicação não é apenas uma questão conceitual. É um passo essencial para qualificar o cuidado, proteger o paciente e exercer a medicina com mais segurança jurídica.

Se você é médico ou estudante de medicina e quer se aprofundar no tema para atuar com ainda mais segurança, vale a pena seguir o perfil @drasandrafranco, no Instagram. É por lá que Dra. Sandra compartilha dicas práticas para evitar problemas jurídicos na carreira. Fique de olho!