Passagem de plantão: os cuidados legais e éticos que todo médico precisa ter

A troca de plantão é um dos momentos mais sensíveis da rotina hospitalar. Muito mais do que uma simples formalidade, ela marca a transição de responsabilidade entre profissionais e, se mal conduzida, pode colocar em risco a continuidade e a segurança do atendimento ao paciente. Do ponto de vista jurídico e ético, essa etapa exige atenção redobrada.

De acordo com a advogada Ana Caroline Amoedo, especialista em Direito Médico, o Código de Ética Médica (CEM) estabelece regras claras sobre o tema. O artigo 9º, por exemplo, proíbe que o médico abandone o plantão sem a presença de um substituto, salvo por justo impedimento. Já o artigo 55 reforça a obrigatoriedade de uma comunicação precisa, clara e completa sobre o quadro clínico dos pacientes.

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Responsabilidade não se encerra com o relógio

O médico que encerra o plantão pode ser responsabilizado por omissão caso deixe de repassar informações relevantes ao colega que o substitui — especialmente se esse descuido resultar em algum dano ao paciente. “Essa responsabilidade é agravada quando não há registros adequados no prontuário”, alerta Ana Caroline. Além disso, a responsabilização pode se estender ao Diretor Técnico ou ao profissional que deveria assumir o turno, em casos mais graves, como abandono de plantão.

Prontuário: a principal defesa do médico

Para garantir a segurança tanto do paciente quanto do profissional, o prontuário deve estar sempre atualizado, legível e conter informações completas sobre evolução clínica, condutas e medicações. “O artigo 87 do CEM é categórico: os registros precisam ser cronológicos, datados, assinados e conter o número de registro do médico no CRM”, explica.

Intercorrências, decisões críticas e pendências também devem ser registradas com a mesma precisão. “Esses elementos formam a base documental da continuidade assistencial e são a principal proteção jurídica do profissional”, completa.

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Trocas informais: melhor evitar

Com a popularização de ferramentas como WhatsApp e e-mails, é comum que médicos utilizem esses meios para se comunicar. Mas, segundo a especialista, essa prática precisa de cuidado: “O uso exclusivo de mensagens não tem respaldo jurídico. A substituição de plantonistas só tem validade quando registrada formalmente na escala oficial da unidade e autorizada pela chefia”.

Inclusive, decisões judiciais reforçam esse entendimento. Em um acórdão do TJDFT (Acórdão nº 941109), a troca informal de plantões foi considerada ilícita, ainda que prática comum entre profissionais da saúde.

Passagem formal é obrigatória

É comum que equipes que atuam juntas com frequência tenham maior familiaridade com os pacientes. Ainda assim, a passagem de plantão precisa ocorrer de forma formal. A Resolução CFM nº 2.077/2014, no artigo 8º, deixa claro: “é obrigatória a passagem de plantão, médico a médico”, independentemente da continuidade da equipe ou do conhecimento prévio sobre os casos.

Em plantões caóticos ou com alta demanda, deve-se ao menos garantir o “mínimo essencial”: uma comunicação efetiva com o substituto e registros atualizados no prontuário, com informações clínicas indispensáveis.

E se houver divergência de conduta entre médicos? Nesses casos, a orientação é documentar a conduta adotada de forma técnica e objetiva, sem emitir juízos de valor sobre o profissional anterior. “O prontuário deve refletir apenas as decisões tomadas com base nos critérios clínicos, sempre com foco na assistência segura ao paciente”, diz a advogada.

Boas práticas

Para evitar riscos éticos, civis ou até criminais, recomenda-se seguir alguns princípios básicos:

• Permanecer no plantão até a chegada do substituto;
• Comunicar imediatamente a direção técnica em caso de atraso;
• Manter o prontuário sempre atualizado, legível e cronológico;
• Transmitir informações completas, objetivas e sem omissões;
• Formalizar qualquer troca de plantão na escala oficial da unidade.

“A passagem de plantão é um ato técnico e legal, que exige responsabilidade. Cuidar desse momento é cuidar da segurança do paciente — e da própria carreira médica”, finaliza Amoedo.

Se você é médico ou estudante de medicina e quer se aprofundar no tema para atuar com ainda mais segurança, vale a pena seguir o perfil @anacarolineamoedo, no Instagram. É por lá que Ana Caroline compartilha dicas práticas para evitar problemas jurídicos na carreira. Fique de olho!