Aprovado projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes femininos

Nesta terça-feira, 14, o Senado Federal aprovou o texto com o projeto que idealiza o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto visa garantir a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos.

Após a aprovação do Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Muitas mulheres não têm acesso aos produtos de higiene e itens indispensáveis ao período menstrual pela falta de recursos. Este projeto tem o objetivo de lutar contra os casos de precariedade na oferta de absorventes femininos. Os benefícios poderão chegar aos seguintes grupos:

• Estudantes de baixa renda em escolas da rede pública de ensino brasileira;
• Mulheres moradoras de rua ou em vulnerabilidade social;
• Mulheres detentas nas prisões do sistema penal brasileiro;
• Mulheres em cumprimento de medidas socioeducativas.

O texto aprovado

De acordo com  a proposta, os recursos para viabilizar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão viabilizados através do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). Para o atendimento de mulheres detentas pelo sistema penal brasileiro, o recurso será destinado para o Fundo Penitenciário Nacional.

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O texto do projeto ainda cita a necessidade de promover campanhas informativas para os grupos atendidos sobre a importância da saúde menstrual.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED.

Referências bibliográficas:

• Senado aprova distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda. Agência Senado. 14 de setembro de 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/14/senado-aprova-distribuicao-de-absorventes-para-estudantes-e-mulheres-de-baixa-renda
• Senado aprova texto que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. G1. 14 de setembro de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/14/senado-aprova-texto-que-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes-higienicos-femininos.ghtml