Resolução veta uso e venda de tiras de glicemia falsificadas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vetou o uso, a venda e a distribuição de tiras de glicemia falsificadas anunciadas na Amazon. A medida consta na Resolução 4.143, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2026. As tiras reagentes, classificadas como dispositivo médico, tiveram a irregularidade enquadrada como falsificação pela legislação sanitária.

A própria Roche Diabetes Care Brasil, detentora do registro do Accu-Chek Active, responsável pelo produto, identificou a venda das unidades fora do padrão original, ofertadas em dois anúncios da plataforma de compras. Assim, a proibição recai sobre essas duas propagandas e alcança qualquer uso das tiras nelas vendidas.

Quais sinais indicam falsificação no dispositivo médico?

Segundo a Anvisa, as tiras eram ofertadas sem a embalagem externa original. Além disso, os itens traziam ainda uma inscrição em inglês que limita sua venda a licitações governamentais. A soma desses elementos levou ao enquadramento das tiras de glicemia falsificadas no art. 7º da Lei nº 9.782/1999.

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Proibição atinge dois anúncios de tiras reagentes

A resolução abrange duas apresentações de tiras reagentes, vendidas em ofertas distintas. Uma reúne dois frascos com 50 unidades cada, do lote 29533831, e a outra contém 50 unidades, do lote 295. Com a decisão, as unidades desses lotes também não podem ser fabricadas, importadas nem divulgadas em propaganda.

Vale mencionar que o dispositivo original tem registro na Anvisa sob o número 81414020030. Ademais, a resolução identifica a Amazon Serviços de Varejo do Brasil como a empresa vinculada à medida.

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Anvisa determina apreensão de lote de NAC falsificado vendido online

Na mesma edição do Diário Oficial, outra resolução determinou a apreensão, a interdição cautelar e a proibição de um NAC falsificado. O item da marca Lauton, à base de N-acetil L-cisteína, é classificado como alimento e pertence ao lote 11-2025, com validade em novembro de 2026.

A venda irregular ocorria na plataforma eletrônica da Shopee, com fabricante desconhecido. Diferentemente do caso das tiras de glicemia falsificadas, a medida sobre o NAC falsificado inclui apreensão e interdição cautelar, além da proibição.

Nesse sentido, Isabela Viana Correa Antunes, médica da Afya, reforça que “é importante orientar o paciente sem assustá-lo e sem restringir desnecessariamente as opções de compra. Prescrever marcas e modelos, registrando o nome exato das tiras compatíveis com o glicosímetro utilizado pelo paciente também é de extrema importância. Nas compras online, orientar que o paciente verifique quem é o vendedor efetivo, e não apenas o nome da plataforma, bem como que ele confira a embalagem original lacrada, o lote, a validade, a identificação do fabricante e a regularização sanitária. Lembrando que embalagem violada, informações divergentes ou ausência da embalagem original são sinais de alerta, assim como valores muito abaixo do mercado.”

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Este conteúdo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial com supervisão e revisão da Equipe Afya.