Notificação compulsória e o papel do cuidado no combate à violência doméstica 

Nem toda mulher que chega a um serviço de saúde está pronta para dizer que sofre violência. Às vezes, ela chega por causa de uma dor, de uma lesão, de uma infecção recorrente ou simplesmente para uma consulta de rotina. Em alguns casos, está acompanhada de alguém que responde por ela. Em outros, o que chama atenção é o medo, o silêncio ou a dificuldade de manter o olhar. 

É nesse espaço, entre aquilo que é dito e aquilo que ainda não consegue ser dito, que o profissional de saúde pode ter um papel importante. “Alguns sinais apontam para situação de violência: lesões e hematomas em áreas cobertas que não coincidem com a explicação dada, ansiedade, desvio do olhar, medo do acompanhante e acompanhantes que demonstram controle e respondem pela paciente”, explica a ginecologista Dra. Adriene Ferreira. 

Durante o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher, olhar para esse momento do atendimento também significa falar sobre notificação compulsória. Desde 2011, casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, sexual e outras violências devem ser notificados pelos serviços de saúde públicos e privados. A notificação é realizada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que reúne dados utilizados para acompanhar a ocorrência desses eventos e subsidiar o planejamento das ações de saúde. Nos casos de violência sexual, a notificação tem caráter imediato, em até 24 horas. 

Mas, antes da ficha, existe uma pessoa. 

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A notificação começa no acolhimento 

Identificar uma possível situação de violência não significa pressionar a paciente para que conte tudo. Para Dra. Adriene, o primeiro cuidado é justamente evitar que o atendimento se transforme em mais uma experiência de opressão. 

“O profissional de saúde, ao identificar situação de violência ou agravo, deve prezar pelo acolhimento e evitar a revitimização no momento da notificação”, afirma. 

Isso passa por garantir privacidade, fazer perguntas abertas, demonstrar empatia e explicar por que determinadas informações precisam ser registradas. A mulher precisa entender que a notificação não é uma punição nem significa que ela perdeu o controle sobre sua própria história. 

“É importante explicar a necessidade da notificação como instrumento de proteção, priorizar a privacidade no momento do registro, usando perguntas abertas com empatia e frases de apoio”, orienta a médica. 

A abordagem também exige atenção aos sinais que aparecem fora da queixa principal. Faltas frequentes às consultas, baixa adesão ao tratamento e isolamento social podem indicar que existe algo dificultando o acesso daquela mulher ao cuidado. 

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Notificar não é denunciar 

Outra dúvida comum está na diferença entre notificação compulsória, sigilo médico e comunicação às autoridades. 

A notificação é uma ferramenta de vigilância em saúde. Ela permite registrar casos suspeitos ou confirmados e produzir informações sobre onde, como e com quem a violência está acontecendo. Esses dados ajudam a dimensionar o problema e a planejar políticas públicas. 

A comunicação às autoridades policiais, por sua vez, segue regras próprias e não deve ser confundida com o preenchimento da ficha de notificação. Para o profissional, conhecer esses diferentes fluxos é essencial para proteger a paciente e agir dentro das normas éticas e legais. 

A distinção é importante também para preservar a confiança. O sigilo é um dos pilares da relação médico-paciente, mas existem situações em que a legislação estabelece deveres específicos de comunicação. “O médico precisa conhecer esses aspectos para atuar respeitando as questões legais e éticas”, afirma Dra. Adriene. 

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Quando o silêncio vira dado 

Existe, porém, um problema anterior à qualidade da ficha: os casos que nunca chegam a ser registrados. 

Subnotificação, falta de capacitação, preenchimento incompleto e julgamento moral estão entre os principais gargalos apontados pela ginecologista. E cada uma dessas falhas pode produzir consequências que ultrapassam a estatística. 

Uma mulher que se sente julgada pode deixar de contar o que aconteceu. Pode perder o vínculo com o serviço. Pode abandonar um tratamento. E o atendimento pode acabar cuidando apenas da consequência mais visível – uma lesão, uma infecção, uma dor – sem alcançar a violência que está por trás daquele quadro. 

Para a especialista, que durante anos esteve à frente do ambulatório de acolhimento a mulheres vítimas de agressão de um hospital universitário no Rio de Janeiro, o problema também aparece quando os dados deixam de representar a realidade. 

“A estatística não condiz com a realidade, causando falhas nas políticas de prevenção e, consequentemente, diminuição de recursos nesta área”, explica. 

É por isso que uma ficha não é apenas uma ficha. Quando bem preenchida, ela ajuda a transformar histórias individuais em conhecimento sobre um problema coletivo. 

O que acontece depois? 

O destino de uma notificação não deveria terminar no preenchimento de um formulário. 

“Quando uma notificação de violência contra a mulher é bem feita, ela produz um fluxo imediato de proteção e gera dados para ações a longo prazo”, explica ela. 

Na prática, isso significa fortalecer a conexão entre os diferentes serviços que podem participar do cuidado: saúde, assistência social, segurança pública e outros equipamentos da rede de proteção. 

A partir dos dados, também é possível identificar regiões mais afetadas, reconhecer grupos em maior situação de vulnerabilidade e orientar a distribuição de recursos para prevenção e assistência. O Ministério da Saúde destaca justamente o papel do sistema de vigilância na produção de informações capazes de subsidiar planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. 

Mas existe uma dimensão ainda mais próxima: a mulher que está diante do profissional. 

Antes de ser um número no sistema, ela precisa ser ouvida. Antes de preencher uma ficha, é preciso construir um espaço em que ela se sinta segura. E antes de pensar no dado que será produzido, é preciso pensar no cuidado que aquela pessoa precisa receber. 

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Um registro que começa com escuta 

A notificação compulsória é importante porque ajuda a tirar a violência da invisibilidade. Mas ela só cumpre seu papel quando está inserida em uma assistência que reconhece a mulher para além do episódio de violência. 

Para Dra. Adriene, esse cuidado começa pelo acolhimento e continua com acompanhamento e articulação da rede. A mulher pode precisar de atendimento médico, apoio psicológico, assistência social, proteção e acompanhamento ao longo do tempo. 

No Agosto Lilás, falar sobre notificação é, portanto, falar também sobre escuta. Porque uma mulher não deveria precisar chegar com uma marca evidente no corpo para que alguém perceba que alguma coisa não está bem. 

E, quando ela finalmente encontra espaço para falar, o papel do profissional não é apenas registrar o que aconteceu. É ajudá-la a encontrar um caminho de cuidado e proteção. 

No fim, o dado só ganha sentido quando consegue voltar para a vida real: na forma de uma rede mais preparada, de um serviço que acolhe melhor e de uma mulher que não precisa enfrentar a violência sozinha.