Proteção às mulheres médicas: enfrentando a violência no ambiente de trabalho

Desde 1999, o Dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher, celebrado em 25 de novembro, simboliza a luta pelos direitos das mulheres e a conscientização sobre os diferentes tipos de violência.

De acordo com um levantamento recente feito pelo Conselho Federal de Medicina, a cada três horas, um médico sofre agressão no Brasil. Os atos violentos são cometidos principalmente por pacientes, seguidos por familiares e desconhecidos e, em menor grau, por colegas de trabalho.

O documento não distingue com precisão quanto das vítimas são mulheres, no entanto, como nos mostra o relatório de 2022 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são elas as mais suscetíveis à violência e ao assédio no trabalho.

Diante desse cenário, não é difícil entender que mulheres médicas – assim como outras profissionais de saúde – também são vítimas recorrentes de agressões físicas, morais, psicológico e até mesmo sexuais dentro do seu ambiente de trabalho. A exposição constante a plantões noturnos e a presença em ambientes predominantemente masculinos intensificam essa vulnerabilidade.

Ferramentas legais

Assim como todas as trabalhadoras, às médicas vítimas de violência no ambiente laboral também são garantidos mecanismos legais de proteção. Eles incluem a legislação trabalhista, que prevê medidas contra assédio moral e sexual, como indenizações e afastamento do agressor; e o próprio Código Penal Brasileiro, que tipifica crimes como assédio sexual, prevendo responsabilização criminal do agressor.

A depender da interpretação das circunstâncias relatadas, se constatado que a violência se deu baseada no gênero, ainda que pontualmente, até a Lei Maria da Penha pode ser usada em defesa da vítima, com aplicação de medidas protetivas e afastamento do agressor.

Independentemente do vínculo empregatício, todas as mulheres têm à disposição o Disque 180, serviço gratuito e disponível 24 horas, que oferece apoio e orientação a vítimas. Em situações que exijam intervenção policial imediata, o Disque 190 é o canal indicado.

O que fazer?

Desde 2018, o Conselho Federal de Medicina orienta que vítimas de violência não se calem diante de ameaças ou agressões, e oferece instruções sobre como registrar ocorrências.

Em casos de ameaça, é necessário fazer o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima (ou virtual) e notificar, por escrito, as diretorias clínica e técnica do hospital ou clínica onde tenha ocorrido o episódio.

Em casos de agressão física, além do registro, será preciso passar por exame de corpo de delito e comunicar o fato às diretorias para que outro profissional assuma temporariamente ou por quanto tempo necessário aquelas funções.

Conselhos regionais

Além desses canais, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) também podem ser acionados quando a violência ocorre no ambiente hospitalar ou clínico, especialmente quando o agressor é outro profissional da saúde. O acesso, geralmente, pode ser feito através do telefone, por e-mail ou WhatsApp.

O Código de Ética Médica, inclusive, prevê punições para médicos que adotem condutas abusivas ou desrespeitosas com seus colegas de profissão. As sanções aplicáveis podem incluir advertências, censura pública, suspensão do exercício profissional ou até mesmo cassação definitiva do registro, dependendo da gravidade da conduta.

Prevenção e suporte

Muitos hospitais e clínicas têm adotado medidas para prevenir a violência, como câmeras de segurança, treinamentos para lidar com conflitos e campanhas internas de conscientização sobre respeito e igualdade de gênero, quando a violência é praticada por pessoas do convívio.

Para a advogada Roberta Veras, ambientes de trabalho com diversidade e liderança feminina tornam-se mais saudáveis e respeitosos ao reduzir hierarquias e dinâmicas de controle. “Mulheres em posições de comando tendem a criar e defender políticas voltadas ao bem-estar das demais funcionárias”, defende.

“Muitas mulheres (e muitos homens também) não sabem com clareza o que é o assédio no ambiente de trabalho, seja ele moral ou sexual, por isso a importância de sempre promover palestras sobre condutas juridicamente adequadas no ambiente de trabalho”, completa.

Os sindicatos médicos têm também um papel de extrema importância. Eles podem – e devem – ajudar as médicas agredidas oferecendo apoio jurídico, acompanhamento de denúncias, melhoria nas condições de trabalho, suporte psicológico e jurídico. Consulte aqui a lista de sindicatos por estado brasileiro.

A importância da denúncia

Denunciar é essencial para romper o ciclo de violência, em qualquer esfera, seja a doméstica ou a profissional. Muitas vítimas acabam não o fazendo e perpetuam, assim, ainda mais o problema já instalado.

“Culturalmente, sofremos com o medo da perseguição, do julgamento, do revide e da violência velada. Os mecanismos legais, embora nem sempre eficazes, são essenciais para frear agressores e garantir direitos das vítimas, porque a única forma de mudar é reagir, por mais assustador que isso seja”, finaliza Roberta.

Por isso, o apoio institucional e redes de acolhimento são fundamentais para que as médicas se sintam seguras para denunciar e buscar justiça. A atuação conjunta de hospitais, sindicatos e entidades de classe, juntamente com a legislação, pode transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro e respeitoso.