Governo propõe CID para feminicídio e anuncia pacote de ações para saúde da mulher

O Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas voltadas ao cuidado e à proteção da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as iniciativas estão a ampliação de serviços assistenciais, ações de prevenção e propostas de aprimoramento da vigilância em saúde. Uma das principais medidas é a proposta enviada à Organização Mundial da Saúde (OMS) para que o feminicídio passe a ter um código específico na Classificação Internacional de Doenças (CID). A criação de um código próprio permitiria registrar e monitorar mortes por feminicídio de forma padronizada nos sistemas de informação em saúde. Segundo o ministério, a medida pode contribuir para melhorar o acompanhamento epidemiológico da violência contra a mulher e orientar políticas públicas de prevenção.

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Dados da pasta mostram a dimensão do problema: entre 2011 e 2024, o SUS registrou cerca de 2,1 milhões de notificações de violência contra mulheres, sendo aproximadamente 70% relacionadas à violência física. Também aparecem nos registros casos de violência sexual, moral e financeira.

Mutirão nacional pela saúde da mulher e ampliação do acesso a serviços

Entre as ações anunciadas está a realização de um mutirão de saúde da mulher nos dias 21 e 22 de março, com a participação de hospitais universitários, hospitais federais e institutos especializados. A iniciativa prevê a oferta de consultas, exames e cirurgias em áreas como cardiologia, ginecologia, oncologia e oftalmologia.

No dia 21 de março, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também abrirão para ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração, como o implante contraceptivo (Implanon) e o dispositivo intrauterino (DIU).

Outra medida anunciada é a implementação de teleatendimento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço deve começar no fim de março, inicialmente nas cidades de Recife e Rio de Janeiro, com previsão de atingir até 4,7 milhões de atendimentos por ano. A expectativa é que a oferta seja ampliada para todo o país até junho.

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Reconstrução dentária, vacinação e investimento em maternidades

O pacote também inclui a regulamentação do programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica, previsto na Lei nº 14.926/2024. A iniciativa prevê a disponibilização de 500 impressoras 3D, scanners odontológicos e 800 unidades móveis para a confecção de próteses personalizadas.

No campo da prevenção, o ministério anunciou a prorrogação da campanha de resgate vacinal contra o HPV para adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não receberam a vacina. Também está prevista a ampliação do teste de DNA-HPV, que permite detectar precocemente a presença do vírus associado ao câncer de colo do útero.

Outra frente anunciada envolve a assistência materna. O governo informou que serão investidos R$ 4,8 bilhões na construção de 36 maternidades e 30 Centros de Parto Normal. Além disso, o valor destinado aos exames de pré-natal no SUS passará de R$ 55 para R$ 144 por gestante, com o objetivo de ampliar o acesso ao acompanhamento adequado durante a gravidez.

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*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal Afya.