Outubro Rosa e o acesso à saúde para população trans 

Outubro Rosa: Histórico e Impacto Social 

O mês de outubro marca uma das campanhas de conscientização na saúde mais tradicionais do país, o Outubro Rosa. A marca chama a atenção para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, responsável por 74 mil casos novos no Brasil por ano. 

O movimento Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos na década de 1990. Iniciado com a distribuição de laços cor-de-rosa durante eventos como a Corrida pela Cura, organizada pela Fundação Susan G. Komen, o símbolo rosa se popularizou mundialmente como um alerta visual para a causa. Com o tempo, ações como a iluminação de monumentos em rosa se espalharam, tornando-se uma forma poderosa de engajamento público. No Brasil, o movimento ganhou força em 2008, quando o Cristo Redentor foi iluminado em rosa, ampliando o alcance da campanha em todo o país. 

O impacto social do Outubro Rosa é vasto, não só pela conscientização, mas também pelas ações concretas que promove. Durante o mês de outubro, campanhas de educação, mutirões de mamografias e eventos de sensibilização mobilizam a sociedade civil e os governos para incentivar a realização de exames preventivos, fundamentais no diagnóstico precoce. No Brasil, o aumento de 37% no número de mamografias realizadas entre 2010 e 2020 reflete o sucesso da iniciativa. O movimento desempenha um papel crucial ao quebrar tabus sobre o câncer de mama e mulheres na luta contra a doença, promovendo um diálogo amplo sobre saúde e prevenção. 

Entretanto, a campanha foca as mulheres cisgênero e muitas vezes não se atenta para outros grupos que também apresentam risco de desenvolver esse câncer: homens cis que correspondem por 1% dos diagnósticos anuais, e homens e mulheres trans. 

ESMO 2024: Câncer de mama metastático

Câncer de Mama na população transgênero 

Cerca de 1,9% da população adulta brasileira, ou aproximadamente 4 milhões de pessoas, são transgênero e não binárias. A política do processo transexualizador no Brasil, através do SUS, inclui a Terapia Hormonal Cruzada (THC), utilizada para promover a feminização de mulheres trans e a masculinização de homens trans. Esse tratamento hormonal, especialmente o uso de estrogênio em mulheres trans (MtF), aumenta o risco de câncer de mama devido à proliferação das células glandulares mamárias. Assim, o câncer de mama também é uma preocupação na população trans, embora os dados sobre sua incidência ainda sejam limitados.  

No caso de homens trans (pessoas designadas mulheres ao nascimento que se identificam como homens), o risco de desenvolver câncer de mama é menor do que o de mulheres cisgênero, mas ainda maior do que o de homens cis. Estudos apontam que homens trans têm um risco 63 vezes maior de desenvolver câncer de mama em comparação com homens cis, especialmente se não passarem por uma mastectomia total. Mesmo após a mastectomia, que remove grande parte do tecido mamário, ainda pode haver risco residual de câncer, devido à presença de tecido mamário residual em áreas como prolongamentos axilares. 

Já as mulheres trans (pessoas designadas homens ao nascimento que se identificam como mulheres) têm um risco aumentado de câncer de mama em comparação com homens cisgênero. Estudos indicam que o risco de mulheres trans desenvolverem câncer de mama é cerca de 22 vezes maior do que o de homens cis, embora ainda seja inferior ao risco das mulheres cisgênero.  

Em ambos os casos, é essencial que a população trans tenha acesso a cuidados preventivos, incluindo exames periódicos e a avaliação de fatores de risco individuais, como predisposição genética e histórico familiar. 

Barreiras para inclusão da população trans em programas de políticas públicas da saúde 

A inclusão da população trans na conscientização sobre o Outubro Rosa enfrenta barreiras específicas que precisam ser discutidas, considerando, entre outros fatores, a invisibilidade nos programas de saúde e o preconceito existente.  

Pessoas trans enfrentam múltiplas barreiras no acesso à saúde, como o preconceito e a discriminação dentro dos serviços de saúde, a falta de capacitação dos profissionais, invisibilidade nas campanhas de prevenção e a escassez de estudos científicos clínicos e epidemiológicos.  

Muitos serviços de saúde não estão preparados para lidar com a diversidade de identidade de gênero, o que impacta diretamente na adesão ao rastreamento e diagnóstico precoce. Além disso, a formação dos profissionais de saúde frequentemente falha em abordar as necessidades específicas da população trans, tornando o atendimento inadequado e excludente. A falta de inclusão do nome social em prontuários e a dificuldade no acesso a exames, como a mamografia, também perpetuam a negligência.  

O uso do nome social, em especial para pessoas transgênero e transexuais é reconhecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2009, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 1.820. De acordo com a portaria do SUS, entre os direitos de quem usa o sistema público de saúde está o de ter “atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência”. No caso do nome social, foi criado nos formulários e outros documentos usados pelos equipamentos um campo destinado especificamente a esta informação, que deve ser preenchida e tornar-se referência para a forma como a pessoa será tratada dentro do sistema. 

Portanto, superar essas barreiras é crucial para garantir que a população trans também possa se beneficiar das campanhas de prevenção do Outubro Rosa. Isso inclui a promoção de ações educacionais, maior visibilidade nas campanhas e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.

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