Imagine um pronto-socorro às 23 horas de uma terça-feira. As urgências diminuíram, o plantão finalmente respirou e, quase sem perceber, todos os médicos pegam o celular.
Um deles abre o ChatGPT, descreve o caso de um paciente de 67 anos, hipertenso, com dispneia progressiva e outros achados clínicos, e pede uma lista de diagnósticos diferenciais. Quinze segundos depois, recebe um raciocínio organizado, hipóteses diagnósticas e sugestões de exames complementares.
Na sala ao lado, uma colega usa IA para revisar rapidamente artigos antes da discussão de casos da meia-noite. Um residente utiliza um aplicativo que desenvolveu para otimizar a anamnese. Enquanto isso, o próprio prontuário eletrônico do hospital transcreve automaticamente a consulta por meio de inteligência artificial — e metade da equipe sequer sabe que esse recurso existe.
Gostemos ou não, a IA na prática clínica já é uma realidade. O problema não é utilizá-la, mas fazê-lo sem conhecer os limites éticos, legais e regulatórios aplicáveis.
A partir de 26 de agosto de 2026, entra em vigor a Resolução CFM nº 2.454/2026, primeira norma brasileira específica sobre o uso da inteligência artificial na medicina.
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Qual é o marco regulatório da IA na prática clínica?
Atualmente, o uso da inteligência artificial na prática médica brasileira é sustentado por três pilares.
Resolução CFM nº 2.454/2026
A Resolução CFM nº 2.454/2026 regulamenta a pesquisa, o desenvolvimento, a governança, a auditoria e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial na medicina.
A norma também estabelece direitos e deveres dos médicos, define direitos dos pacientes e classifica os sistemas conforme seu grau de risco: baixo, médio, alto ou inaceitável.
Lei Geral de Proteção de Dados
O segundo pilar é a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD — Lei nº 13.709/2018.
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e continuam protegidos pela legislação. Sempre que informações de pacientes forem utilizadas em sistemas de IA, devem existir finalidade legítima, base legal adequada e medidas de segurança compatíveis.
Marco Legal da Inteligência Artificial
O terceiro pilar é o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial.
O texto permanece em tramitação no Congresso Nacional e deverá estabelecer regras gerais para o uso da IA no Brasil quando for aprovado.
A essas normas somam-se o Código de Ética Médica, a regulamentação dos documentos médicos eletrônicos e a Resolução de Telemedicina. A IA não substitui nenhuma delas: passa a conviver com todas e permanece ancorada nos mesmos princípios.
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O que a Resolução CFM exige do médico?
A mensagem central da norma é clara: a inteligência artificial é uma ferramenta de apoio. A decisão clínica continua sendo do médico.
1. Exercer julgamento crítico
Toda recomendação produzida por IA deve ser confrontada com o quadro clínico, as evidências científicas e as boas práticas médicas.
A decisão não pode ser delegada ao algoritmo. Aceitar automaticamente uma sugestão da IA, sem análise crítica, pode caracterizar negligência.
2. Registrar o uso no prontuário
Sempre que a IA for utilizada como apoio à decisão clínica, esse uso deve ser registrado no prontuário.
Na prática, uma anotação simples pode ser suficiente:
“Utilizado sistema de IA [nome] como apoio ao raciocínio clínico.”
3. Informar o paciente
Sempre que a IA participar de forma relevante do cuidado, o paciente deve ser informado de maneira clara e acessível.
A resolução também garante ao paciente o direito de recusar esse uso.
4. Preservar a relação médico-paciente
A inteligência artificial não pode substituir a escuta, a empatia ou o vínculo terapêutico.
A comunicação de diagnósticos, prognósticos e decisões terapêuticas continua sendo responsabilidade exclusiva do médico.
5. Conhecer as limitações da ferramenta
Modelos de IA podem errar, apresentar vieses, inventar informações — as chamadas “alucinações” — e ter desempenho inferior em situações pouco representadas em seu treinamento.
Conhecer essas limitações passa a fazer parte da diligência profissional.
6. Escolher ferramentas adequadas
Sempre que possível, devem ser utilizados sistemas que possuam validação científica, observem as normas regulatórias e ofereçam mecanismos compatíveis de proteção de dados.
O que a norma garante ao médico?
A Resolução CFM também protege o profissional que utiliza a IA na prática clínica de maneira responsável.
O médico não pode ser obrigado a seguir automaticamente recomendações produzidas por sistemas de inteligência artificial. Também não pode ser penalizado por discordar delas quando sua decisão estiver fundamentada em critérios técnicos e éticos.
O profissional pode, ainda, recusar ferramentas sem validação científica ou certificação regulatória adequada.
Além disso, a resolução afasta a responsabilização por falhas atribuíveis exclusivamente ao sistema, desde que o médico tenha atuado com diligência, exercido supervisão crítica e utilizado a ferramenta de maneira ética.
LGPD e IA na prática clínica: o erro mais comum
Voltemos ao plantão das 23 horas.
O problema não é pedir ajuda ao ChatGPT. O problema é copiar e colar a história clínica completa do paciente.
Idade, cidade pequena, profissão incomum, datas específicas, iniciais, número do prontuário ou qualquer combinação de informações capaz de identificar uma pessoa transforma aquele caso clínico em tratamento de dado pessoal sensível.
A regra prática é: anonimize antes de perguntar.
Cinco hábitos para usar IA de forma ética na medicina
1. Anonimize sempre
Retire nomes, datas, documentos, endereços, números de registro e qualquer elemento que permita a reidentificação.
O caso continua útil para o raciocínio clínico, mas deixa de expor o paciente.
O mesmo vale para imagens. Nunca envie fotografias de exames, laudos ou prontuários contendo dados identificáveis.
2. Registre o uso no prontuário
Crie desde já o hábito de documentar quando a IA participar do apoio à decisão clínica.
3. Seja transparente com o paciente
Quando a inteligência artificial tiver participação relevante no cuidado, informe seu uso de forma clara e acessível.
4. Revise criticamente toda resposta
Encare a IA como um colega extremamente rápido e bem informado, mas que pode errar com absoluta convicção.
5. Escolha a ferramenta conforme a finalidade
Ferramentas genéricas podem ser úteis para estudo, revisão bibliográfica e organização de informações, desde que os dados estejam anonimizados.
Aplicações destinadas ao apoio diagnóstico, à transcrição de consultas ou à integração com prontuários devem oferecer validação científica, conformidade regulatória e segurança da informação compatíveis com seu nível de risco.
O que muda para hospitais, clínicas e gestores?
A Resolução CFM também alcança as instituições de saúde.
Hospitais e clínicas que utilizam sistemas próprios de inteligência artificial devem implementar processos de governança proporcionais ao risco da ferramenta.
Quando houver desenvolvimento ou implantação de sistemas próprios, a norma exige a criação de uma Comissão de IA e Telemedicina, coordenada por médico e subordinada à direção técnica.
Também é vedado estabelecer políticas institucionais que obriguem os médicos a seguir recomendações produzidas por IA sem preservar sua autonomia profissional.
Principais normas relacionadas à IA na medicina
- Resolução CFM nº 2.454/2026: regulamenta o uso da inteligência artificial na medicina.
- Lei nº 13.709/2018: disciplina o tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde.
- Projeto de Lei nº 2.338/2023: propõe o Marco Legal da Inteligência Artificial.
- Resolução CFM nº 2.217/2018: estabelece o Código de Ética Médica.
- Resolução CFM nº 2.299/2021: regulamenta documentos médicos eletrônicos.
- Resolução CFM nº 2.314/2022: regulamenta a telemedicina.
IA na prática clínica exige supervisão e responsabilidade
A Resolução CFM nº 2.454/2026 não muda a essência da medicina. Ela torna explícito aquilo que sempre foi esperado do médico: preservar o sigilo, exercer julgamento independente, agir com transparência e assumir a responsabilidade pelas decisões clínicas.
A inteligência artificial pode ser uma excelente aliada — inclusive naquele plantão das 23 horas. Mas deve entrar na prática clínica da mesma forma que qualquer outro recurso de apoio diagnóstico: com critério, supervisão e responsabilidade.
Três recomendações resumem esse cuidado: anonimize o que entra, critique o que sai e registre quando a IA participar da decisão.
Afya Summit
O Afya Summit 2026 reuniu, em São Paulo, médicos e especialistas para discutir os caminhos da inovação na saúde e os impactos da tecnologia sobre a prática médica.
A programação abordou inteligência artificial, decisões orientadas por dados, comunicação e posicionamento médico no ambiente digital, liderança, protagonismo profissional e humanização do cuidado.
Ao conectar transformação tecnológica e responsabilidade clínica, o encontro reforçou que o futuro da medicina depende não apenas da adoção de novas ferramentas, mas da capacidade de integrá-las com discernimento, ética e atenção ao paciente.
Não participou desta edição? Fique atento às novidades sobre o próximo Afya Summit e acompanhe os canais da Afya para conhecer, em primeira mão, a programação, a data e as informações sobre as inscrições do próximo ano.
#Conteúdo otimizado com o auxílio de IA e revisado pela equipe do Portal Afya.
Autoria

Ester Ribeiro
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