A partir de maio de 2025, empresas brasileiras estarão legalmente obrigadas a incluir a saúde mental de seus trabalhadores na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho, determina que riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga emocional, passem a ser avaliados e geridos pelas organizações.
A mudança representa um avanço significativo na forma como a saúde mental é tratada no ambiente corporativo. Ela passa a ser considerada um risco ocupacional, exigindo medidas preventivas concretas por parte das empresas. A nova norma funciona, na prática, como um Equipamento de Proteção Individual (EPI) emocional, essencial para o bem-estar dos trabalhadores e para o aumento da produtividade das equipes.
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Os dados reforçam a urgência da medida: o Brasil ocupa a quarta posição entre os países mais estressados do mundo e registrou quase 14 milhões de atendimentos psicológicos pelo SUS apenas no primeiro semestre de 2024. Para enfrentar esse cenário, é fundamental investir em lideranças emocionalmente preparadas, capazes de construir ambientes saudáveis e de confiança, o que também contribui para reduzir a rotatividade e a perda de talentos.
Reconhecimento
Outra novidade que já está em vigor é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, criado pela Lei 14.831/2024. O selo, com validade de dois anos, será concedido a empresas que adotarem práticas efetivas voltadas à promoção do bem-estar emocional. Os critérios de avaliação se baseiam em três pilares: saúde mental, bem-estar e transparência.
Entre as exigências da nova regulamentação estão programas de apoio psicológico, ações de conscientização e medidas de prevenção ao assédio. A proposta busca estruturar um ambiente organizacional mais saudável, com impacto direto na redução de afastamentos por transtornos mentais e outras doenças relacionadas ao trabalho.
Embora represente um avanço, a norma ainda apresenta limitações, como a falta de envolvimento dos trabalhadores nas decisões e o foco em medidas pontuais. Mesmo assim, consolida-se um novo cenário: a promoção da saúde mental passa a ser uma exigência legal, com reflexos importantes na prática médica e na saúde ocupacional.
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*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal.
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