Crianças e adolescentes passam a ter garantido por lei o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.413/2026, publicada no Diário Oficial da União, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A nova legislação cria um dispositivo específico voltado ao direito à saúde mental da população infantojuvenil, reforçando a obrigação do poder público em oferecer prevenção, acolhimento e tratamento especializado.
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Atendimento deverá ser integral
O texto estabelece que os programas de saúde mental destinados a crianças e adolescentes deverão contemplar diferentes níveis de cuidado dentro do SUS. Isso inclui atendimento psicossocial básico e especializado, além de serviços de urgência, emergência e internação hospitalar quando necessário. A proposta também prevê linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público, considerando aspectos relacionados ao desenvolvimento físico, emocional e social.
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Formação permanente para profissionais
Outro ponto previsto na legislação é a capacitação contínua dos profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de transtornos mentais em crianças e adolescentes. Segundo a norma, médicos, psicólogos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde deverão receber formação específica para identificar sinais de risco, realizar acompanhamento adequado e garantir atendimento mais qualificado.
A medida busca fortalecer a detecção precoce de problemas de saúde mental e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Acesso gratuito a recursos terapêuticos
A lei também assegura acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em tratamento de agravos de saúde mental. O objetivo é reduzir barreiras de acesso e ampliar o cuidado para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Especialistas apontam que a nova legislação representa um avanço na consolidação da saúde mental como parte essencial da atenção integral à infância e à adolescência no SUS.
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Autoria
Roberta Santiago
Roberta Santiago é jornalista desde 2010 e estudante de Nutrição. Com mais de uma década de experiência na área digital, é especialista em gestão de conteúdo e contribui para o Portal trazendo novidades da área da Saúde.
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