Saúde lança Programa de Atenção à Saúde da População Trans 

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em dezembro, foi anunciado o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), sob coordenação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes). Com investimento de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 milhões já em 2025, o lançamento ocorreu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília. 

Fruto do Grupo de Trabalho de Revisão do Processo Transexualizador no SUS, criado em 2023, o programa moderniza as portarias anteriores e amplia o cuidado integral, respeitando o direito à autodeterminação. A proposta abrange serviços ambulatoriais e hospitalares, que agora vão além da hormonização cruzada e cirurgias. 

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Avanços e desafios de Saúde da População Trans

Flávia Teixeira, diretora de Programas do gabinete do Ministério da Saúde, relembrou a promessa feita ano passado, no Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, de revisar o processo transexualizador no SUS. Para ela, o lançamento do Paes Pop Trans representa a entrega deste compromisso e é um importante avanço para a saúde pública.  

Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde, destacou os desafios para garantir o acesso à saúde e atender as especificidades da população trans no Brasil, considerando as dimensões continentais do país. 

Ele enfatizou que, além de garantir o acesso aos serviços, é fundamental assegurar o cuidado integral a essa população. Massuda ressaltou ainda que o lançamento do programa é uma conquista importante de um governo que valoriza a democracia, o respeito às diferenças e a singularidade de cada indivíduo. 

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Expansão 

O programa reformula a Tabela do SUS, excluindo 14 procedimentos e incluindo 34 novos: 21 ambulatoriais e 13 hospitalares, além de medicações para hormonização cruzada. A expectativa é habilitar 36 serviços ambulatoriais e 23 cirúrgicos até 2025, expandindo para 153 ambulatoriais e 41 cirúrgicos até 2028. As cirurgias de readequação genital serão reguladas pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC). 

Próximos passos 

Flávia Teixeira afirmou que o Paes Pop Trans marca o início de um novo ciclo e uma nova forma de pensar a saúde da população trans no Brasil, posicionando a saúde em alinhamento com os direitos humanos. Ela explicou que o grupo de trabalho responsável pela revisão das portarias existentes concluiu suas atividades com o lançamento do programa. Para a diretora, essa iniciativa é relevante porque, ao longo da história, o acesso à saúde da população trans foi muitas vezes garantido apenas por meio de demandas judiciais. 

Aline Costa, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), complementou que os próximos passos incluem a publicação de novas portarias, o cadastramento e habilitação dos serviços existentes e novos que forem surgindo dentro das Redes de Atenção à Saúde. 

Ela reforçou que as ações serão acompanhadas e avaliadas por meio de pesquisas de satisfação, garantindo que o atendimento prestado esteja de acordo com as necessidades da população.