O Ministério da Saúde publicou, no dia 23 de julho de 2026, a Portaria SAES/MS Nº 4.288, que atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde relacionados à Política Nacional de Cuidados Paliativos. As mudanças redefinem a organização das equipes, alteram procedimentos assistenciais e estabelecem novas regras para cadastramento, financiamento e registro da produção dos serviços.
As alterações têm impacto direto na organização dos serviços e na atuação das equipes multiprofissionais, especialmente em hospitais e unidades habilitadas para oferta de cuidados paliativos financiados pelo SUS.
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Novas regras para equipes de cuidados paliativos e cadastramento
Entre as principais mudanças, a portaria atualiza o Serviço Especializado 171 – Cuidados Paliativos no CNES e redefine a composição mínima das equipes financiadas pelo Ministério da Saúde.
As equipes deverão seguir critérios específicos de composição profissional e carga horária. Nenhum integrante da equipe mínima poderá atuar por menos de 20 horas semanais ou ultrapassar, no conjunto de vínculos, 60 horas por semana. Além disso, as equipes macrorregionais de cuidados paliativos pediátricos deverão contar com um médico pediatra adicional, com carga horária mínima de 20 horas semanais, o que permitirá o recebimento de incentivo financeiro complementar.
A norma também determina que os estabelecimentos habilitados realizem o cadastramento das equipes no CNES em até quatro meses após a publicação da habilitação, sob pena de perda do financiamento.
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Registro da assistência também muda
A portaria exclui dois procedimentos anteriormente utilizados para o registro de atendimentos em cuidados paliativos e incorpora novos códigos à Tabela de Procedimentos do SUS, além de atualizar atributos de procedimentos já existentes.
Outra mudança é a obrigatoriedade de registrar toda a produção assistencial por meio dos novos procedimentos, com identificação do Identificador Nacional da Equipe (INE), garantindo maior rastreabilidade das ações desenvolvidas.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização busca padronizar o registro da assistência, aperfeiçoar o financiamento e fortalecer a implantação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS, oferecendo maior segurança na gestão das equipes e na organização da atenção aos pacientes com doenças ameaçadoras da vida.
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