Ministério da Saúde reforça orientações no atendimento a pessoas trans no SUS 

O Ministério da Saúde publicou as Notas Técnicas nº 242 e nº 243 com orientações para assegurar o respeito à identidade de gênero e ampliar a segurança clínica no atendimento a pessoas trans, travestis e não binárias no Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações devem ser aplicadas em laboratórios e serviços vinculados ao diagnóstico, ao monitoramento e ao cuidado de pessoas que vivem com HIV/aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). 

As normas determinam que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social seja utilizado em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. A atualização do nome social e da identidade de gênero nos sistemas de exames e de medicamentos deve ocorrer mediante simples solicitação da pessoa usuária, sem exigência de documentação comprobatória. A medida busca preservar a dignidade, reduzir situações de constrangimento e fortalecer o vínculo com os serviços de saúde. 

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Orientações de atendimento a pessoas trans

Ao mesmo tempo, as orientações esclarecem que a informação sobre o sexo atribuído ao nascimento deve constar apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes assistenciais. O objetivo é garantir a segurança clínica, já que valores de referência laboratoriais, decisões terapêuticas, prescrição de medicamentos e acompanhamento hormonal podem depender desse dado técnico. Assim, o cuidado se mantém preciso sem expor informações sensíveis em documentos externos. 

A atualização adequada dos registros em sistemas estratégicos, como o Siscel (controle de exames laboratoriais de CD4+/CD8+ e carga viral do HIV) e o Siclom (controle logístico de medicamentos), também contribui para evitar violações de direitos e qualificar o monitoramento das políticas públicas de saúde. 

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Segundo o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs, o acolhimento respeitoso é decisivo para reduzir barreiras de acesso. Ao alinhar respeito à identidade de gênero com critérios clínicos seguros, o SUS avança na promoção da equidade, fortalece a continuidade do cuidado e amplia a efetividade das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento para a população trans em todo o país. 

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