Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm garantido o direito ao acompanhamento alimentar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada no dia 29 de abril, com a sanção do presidente da república a uma alteração na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Com a mudança, a terapia nutricional passa a integrar os serviços oferecidos pelo SUS para pessoas com autismo. O atendimento deverá ser realizado por profissional de saúde habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
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A decisão é considerada um avanço no cuidado integral a pessoas com TEA. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 2 milhões de brasileiros convivem com o transtorno. Atualmente, o SUS já oferece serviços como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e acompanhamento médico com neurologistas e psiquiatras.
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Importância do acompanhamento alimentar para pessoas com autismo pelo SUS
O acompanhamento nutricional é essencial devido à alta incidência de seletividade alimentar nesse público. Uma pesquisa publicada na Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) mostra que 53,4% das crianças e adolescentes com TEA têm hábitos alimentares restritivos. Essa seletividade está ligada à maneira como pessoas com autismo processam estímulos sensoriais e emocionais, o que pode levar à recusa de alimentos com determinadas texturas, cores ou sabores.
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Esses hábitos podem resultar em dietas repetitivas e desequilibradas, gerando problemas como deficiência de nutrientes, obesidade, anemia e fragilidade óssea. Com o apoio de um profissional qualificado, a terapia nutricional pode ajudar a diversificar a alimentação, corrigir carências nutricionais e promover mais qualidade de vida.
Além disso, o acompanhamento regular permite identificar intolerâncias e alergias alimentares, contribuindo para um tratamento mais eficaz e completo. A inclusão desse serviço no SUS reforça a importância de uma abordagem multidisciplinar no atendimento às pessoas com TEA.
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