A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC 1.023/2026, que atualiza as regras relacionadas à cannabis medicinal no Brasil. A norma estabelece critérios para rotulagem, dispensação, enquadramento de produtos e exportação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) produzidos no país.
A medida complementa as mudanças regulatórias aprovadas pela agência em janeiro deste ano e busca alinhar o controle sanitário ao acesso de pacientes aos tratamentos.
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Novas regras organizam mercado de cannabis medicinal
A atualização também altera o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, responsável pela regulamentação de substâncias sujeitas a controle especial no país. Segundo a Anvisa, o objetivo é uniformizar regras de prescrição, dispensação e rotulagem de acordo com as características de cada produto à base de cannabis. As mudanças dialogam diretamente com a RDC 1.015/2026, que substituiu a antiga RDC 327/2019 e estabeleceu novas diretrizes para fabricação e importação de medicamentos e produtos derivados da cannabis medicinal.
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Exportação e indústria nacional
Outro ponto importante da resolução é a autorização para exportação de IFAs e produtos medicinais derivados da cannabis produzidos no Brasil. Para a Anvisa, a medida fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e amplia a participação brasileira no mercado internacional. O diretor da agência e relator da RDC 1.023/2026 destacou que o fortalecimento da cadeia produtiva pode gerar impactos positivos para a indústria farmacêutica nacional, além de estimular inovação e competitividade.
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Mudanças seguem decisão do STJ
O novo conjunto regulatório foi elaborado após decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada em novembro de 2024, que reconheceu a legalidade da produção de cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos.
Segundo a Anvisa, a elaboração das normas contou com consultas a associações de pacientes, pesquisadores e órgãos governamentais, além da análise de experiências internacionais e de dezenas de estudos científicos sobre o tema.
*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal Afya.
Autoria
Roberta Santiago
Roberta Santiago é jornalista desde 2010 e estudante de Nutrição. Com mais de uma década de experiência na área digital, é especialista em gestão de conteúdo e contribui para o Portal trazendo novidades da área da Saúde.
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