Anvisa flexibiliza regras para cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou novas regras para produtos à base de cannabis medicinal no Brasil. As mudanças facilitam a prescrição de formulações com baixo teor de THC e autorizam o cultivo da planta para fins exclusivos de exportação. A medida representa um novo passo na regulamentação do setor, que vem crescendo no país nos últimos anos com o aumento da demanda por tratamentos à base de Cannabis.

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Prescrição fica mais simples para pacientes e médicos

A principal mudança envolve produtos com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) igual ou inferior a 0,2%. A partir de agora, esses itens poderão ser prescritos por meio de Receita de Controle Especial, modelo menos burocrático do que a Notificação de Receita A, o tradicional receituário amarelo utilizado para substâncias entorpecentes.

Na prática, a alteração reduz etapas administrativas para médicos e pacientes e pode facilitar o acesso aos tratamentos.

A Anvisa também definiu que produtos ainda comercializados em embalagens com tarja preta poderão continuar sendo vendidos até o vencimento, desde que o paciente apresente a receita adequada.

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Uso medicinal de cannabis cresce no Brasil

Os produtos à base de cannabis vêm sendo utilizados no tratamento de condições como epilepsia refratária, dores crônicas, transtornos neurológicos e doenças raras. Apesar do avanço do uso medicinal, a eficácia varia conforme a doença e o tipo de formulação utilizada.

Nos últimos anos, o mercado brasileiro cresceu impulsionado pela ampliação das autorizações de importação e pela regularização de novos produtos junto à Anvisa.

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Cultivo passa a ser permitido para exportação

Outro ponto importante da resolução é a autorização para o cultivo da espécie cannabis sativa L. com teor de THC de até 0,3%, desde que destinado exclusivamente à exportação.

As empresas interessadas deverão comprovar contratos ou documentos de intenção de compra e distribuição no mercado internacional.

Segundo a Anvisa, a medida acompanha critérios definidos anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cultivo de variedades de cannabis com baixo potencial psicoativo. As novas regras já estão em vigor e também atualizam procedimentos relacionados à importação e exportação desses produtos no país.

*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal Afya.