Alcance e capacitação profissional são desafios do SUS para tratamento do TEA

O número de diagnóstico de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) vem aumentando exponencialmente nos últimos anos. A alta de ocorrências pode ser relacionada à conscientização sobre o tema e às mudanças na percepção do que é o autismo pelos próprios profissionais da saúde.

Com isso, a busca por tratamento ao TEA na rede pública se acentuou consideravelmente, acendendo um alerta sobre a capacidade de acolhimento e encaminhamento oferecida pela atenção primária. Em 2023, o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou quase 130 mil atendimentos — uma alta de 384% na comparação com 2019, quando recebeu 26.521 pacientes.

O cenário

Tanto os CERs (Centro Especializado de Reabilitação) quanto os Caps (Centro de Atenção Psicossocial) oferecem atendimento multidisciplinar para crianças e adultos diagnosticados com o transtorno. Enquanto o primeiro oferece diversas modalidades de reabilitação, o atendimento no Caps é direcionado a pacientes com deficiência intelectual mais grave e sofrimento psíquico.

“Nenhum serviço consegue cuidar sozinho dessas pessoas. A gente precisa trabalhar em rede e se articular, principalmente, com a atenção básica”, ressalta Karine Cristina Castão, gerente do CER Milton Aldred, localizado na zona sul de São Paulo e que atualmente atende cerca de 300 pacientes na região do Grajaú, distrito mais populoso da cidade.

Lançada em 2022, a linha de cuidado do município para TEA preconiza o diagnóstico a partir de uma equipe multiprofissional e o tratamento individualizado, com olhar para as particularidades de cada paciente. “A gente tem pacientes que se desenvolvem muito rapidamente, mas tem outros que precisam de um longo tempo de terapia e de muito estímulo para conseguir se desenvolver”, completa Castão.

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O programa terapêutico elaborado por médicos e outros profissionais especializados é chamado PTS (Projeto Terapêutico Singular) e estabelece objetivos para o desenvolvimento em diversas áreas, como fala, interação social e habilidades motoras. O tratamento pode incluir sessões com psicólogo, terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, incluindo atividades em grupo. Na maioria dos casos, os pacientes fazem de uma a duas sessões semanais.

Desafios no tratamento da TEA

Segundo a fonoaudióloga Lígia Maria Brunetto Borgianni, também assessora técnica da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de São Paulo, o Ministério da Saúde não orienta métodos terapêuticos específicos, cabendo ao médico definir, a partir de sua formação e dos recursos disponíveis, a melhor linha terapêutica com cada paciente.

Esta lacuna é alvo de críticas por especialistas, já que, dessa forma, não existe uma unidade na abordagem caso a caso das pessoas com autismo.

“A assistência no país acaba sendo muito irregular, já que o tratamento varia dependendo da formação do médico”, afirma Cristiane de Paula, coordenadora de pós-graduação em psicologia na Universidade Mackenzie.

Diante desse cenário, a capacitação dos profissionais em metodologias baseadas em evidências e a ampliação da rede de atendimento estão entre os principais desafios do sistema público de saúde, que é marcado por desigualdades regionais. Em 2022, De Paula analisou o acesso a serviços de saúde por cerca de 900 famílias brasileiras com crianças autistas, e identificou maior concentração de equipamentos no Sudeste e em capitais.

“O estudo mostrou que 25% das famílias têm que andar mais de 100 km para obter o diagnóstico. Na região Norte, sobe para 40%”, diz ela, que defende modelo com centros de referência regionais. E, de acordo com a Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), há ainda uma demanda reprimida e considerável fila de espera para os atendimentos a pessoas com TEA.

Capacitação

Em outubro passado, o Ministério da Saúde anunciou repasse de 540 milhões a estados e municípios para ampliação e qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Unidades CER que atendem pacientes autistas receberão incremento de 20% no orçamento.

Atualmente, o país tem 301 CERs e 300 Caps infantojuvenis. O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê recursos para construção de novas unidades. A gestão direta da prestação de serviços aos usuários no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é de responsabilidade dos gestores locais (Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais ou do Distrito Federal), como programar e regular os serviços e o acesso da população de acordo com as necessidades identificadas.

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Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal