Saiba se o seu consultório está em dia com os órgãos reguladores

Regularizar uma clínica médica pode parecer um processo complicado, mas é o que garante ambientes confiáveis e seguros aos pacientes, e menos propensos a dar dor de cabeça aos médicos. Para estar em conformidade com os órgãos reguladores, é necessário cumprir uma série de procedimentos burocráticos estipulados pela legislação.  

E você sabe quais são os órgãos reguladores das clínicas e consultórios médicos? No Brasil, basicamente, os estabelecimentos de saúde precisam estar licenciados pelos seguintes órgãos: 

Vigilância Sanitária  

É ela quem emite o documento oficial que autoriza a operação dessas clínicas, garantindo que elas cumpram as normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde. O alvará assegura que os serviços oferecidos são seguros e de qualidade, contribui para a credibilidade da clínica junto aos pacientes e parceiros. Sua ausência implica em multas, interdições e outras penalidades legais. 

Para solicitar o alvará, clínica deverá entrar com um pedido junto à vigilância sanitária municipal ou estadual, dependendo da jurisdição, com os seguintes documentos em mãos: 

• Pedido devidamente preenchido; 
• Cópia do Contrato Social da empresa; 
• Cópia do CNPJ ou CPF (nos casos de pessoa física); 
• Comprovante do recolhimento da taxa do serviço; 
• Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico; 
• Declaração do horário de funcionamento; 
• Croqui de localização; 
• Relação dos procedimentos técnicos que haverá no estabelecimento, entre outros. 

O documento tem validade, geralmente, de um ano. Ao final desse período, o órgão deverá ser novamente contatado para renovação da licença.  

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Prefeituras Municipais 

• Alvará de funcionamento 

Ela que emite o alvará de funcionamento para que clínicas e consultórios médicos ofereçam aquele determinado serviço naquela cidade. Ele somente é emitido se o estabelecimento de saúde tiver a estrutura exigida para a realização dos procedimentos médicos previstos. 

Em salas menores, não costuma ser um processo complicado. No entanto, quando instalados em condomínios, com uma área maior, os espaços podem encontrar maior dificuldade. Recomenda-se a contratação de arquiteto ou engenheiro para avaliação do local antes de iniciar a obra de reforma ou instalação de equipamentos, pois em alguns casos, será necessário que esses profissionais assinem como responsáveis técnicos pela clínica. 

• Certificado de limpeza urbana 

As prefeituras municipais também são responsáveis por emitir o certificado de limpeza urbana, cujo objetivo é prevenir acidentes e a contaminação de recursos naturais. Como muitos dos resíduos gerados por clínicas médicas apresentam risco de contaminação por agentes químicos, físicos ou biológicos, sua coleta deve ser realizada de acordo com procedimentos específicos para evitar o contato direto dos funcionários de limpeza com o material. 

O descarte também segue normas diferenciadas. Portanto, é necessário que as unidades de saúde se cadastrem no departamento de limpeza urbana para garantir a execução correta desses procedimentos. 

 

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Agência Nacional de Saúde 

Com a licença da Anvisa em mãos, é hora de solicitar o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Coordenado pelo Ministério da Saúde e pela ANS, o CNES é um importante banco de dados que reúne informações sobre as unidades prestadoras de serviços de saúde no país. Integrar o CNES é essencial para que a clínica médica possa se credenciar junto aos convênios.  

Corpo de bombeiros 

Ele vai emitir o certificado a nível estadual atestando que o local possui as condições mínimas de proteção contra incêndio, pânico e outros acidentes, sendo apropriado para receber funcionários e pacientes. 

Cada Corpo de Bombeiros pode ter seu próprio processo de certificação, mas geralmente exige a entrega de documentação e a realização de uma visita técnica por um especialista. 

Se o local cumprir as regras de segurança, o certificado será liberado. Caso contrário, os bombeiros indicarão as correções necessárias e agendarão uma nova auditoria antes de emitir o certificado.