Novas diretrizes para serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao colaborador

Os serviços de saúde ambulatoriais para trabalhadores devem ser registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) da área em que operam, conforme estipulado pela Resolução CFM 2.376/2024. Outra mudança trazida pela norma, que está em vigor desde o dia 18 de janeiro, é que o médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deverá registrar cada programa sob sua supervisão na agência reguladora do estado em que a empresa exerce sua atividade. No caso das localidades onde não houver médicos com RQE em medicina do trabalho, o cargo de diretor técnico pode ser exercido por profissionais com registro em alguma outra especialidade. Além disso, a norma estabelece que o médico responsável por um PCMSO deve comunicar oficialmente ao CRM qualquer mudança em até 30 dias. O conjunto de medidas visa assegurar que os programas de saúde ocupacional sejam devidamente coordenados e acompanhados por profissionais qualificados, visando à prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Leia ainda: 5 razões para escolher a Medicina do Trabalho como carreira

Cenário atual

De acordo com o site “Glassdoor”, que realiza pesquisas sobre a realidade do mercado de trabalho por cargos e localidades, a média salarial do cargo de médico do trabalho, em 2024, varia entre R$ 12 mil a R$ 15 mil, nas grandes capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A remuneração e os benefícios levam em consideração ainda o porte da empresa e a experiência do profissional.

Atrativos

Além do salário atrativo, o médico do trabalho tem a possibilidade de atuar em diferentes setores e ambientes de trabalho, que vão desde indústrias até hospitais e escolas. Também pode ajudar a melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores, ao passo que contribui para a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. De acordo com o artigo publicado pela Afya Educação Médica, a perspectivas de crescimento e valorização profissional também chamam a atenção. Com as mudanças no mundo do trabalho, como a globalização, a tecnologia, a terceirização e a pandemia de covid-19, surgem novos desafios e oportunidades para o médico do trabalho. Para que sua carreira evolua de forma satisfatória, é necessário que ele esteja atualizado sobre as legislações trabalhistas e previdenciárias, as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, as novas técnicas de diagnóstico e tratamento das doenças ocupacionais e as tendências do mercado de trabalho.

Valorização dos serviços

Emitido pela AMB/ANAMT, o Título de Especialista em Medicina do Trabalho é considerado fundamental na garantia da qualidade dos serviços de saúde ocupacional, na promoção da segurança e bem-estar dos trabalhadores e na conformidade com as normas legais relacionadas à saúde no ambiente de trabalho. “A normativa, com certeza, vem para proteger tanto os colaboradores quanto as empresas, e dar ao médico o reconhecimento pelo serviço que presta. Historicamente, a medicina do trabalho sempre foi exercida de maneira mais superficial, quando, na verdade, nossa missão é exatamente a oposta”, diz o Dr. Marco Fonseca, otorrino e médico ocupacional desde a década de 1980.

Amparo essencial

Ainda de acordo com Fonseca, a medicina ocupacional precisa ir a fundo nas questões que podem afetar a qualidade de vida e o desempenho dos trabalhadores, como saúde mental, o ambiente de trabalho como um todo — que vão das questões ergonômicas ao convívio social — e ainda hábitos de vida fora do ambiente profissional. “Hoje, as necessidades são outras. O ritmo de vida imposto pela modernidade tem-nos feito adoecer mais, apesar de nunca ter se buscado tanto o bem-estar. Precisamos aplicar uma visão mais integralista nas consultas”, completa.

Cadastramento

De acordo com a relatora da resolução, a conselheira Rosylane Rocha, os cadastros serão gratuitos e poderão ser feitos pelo CRM Virtual ou pelo Portal de Serviços do CRM do estado onde atua. Ela sublinha ainda que há um facilitador financeiro para a medida, pois o custo do registro de um ambulatório patronal se enquadra na primeira faixa de pagamento de anuidade, independente do capital social da empresa, ou seja, é o mesmo custo para uma de pequeno porte ou uma multinacional.