Quer ser um médico PJ? Saiba os cuidados que deve ter!

Ser um médico e ter um CNPJ pode ser uma excelente escolha, e as razões são as mais variadas. Praticidade na gestão tributária e a redução dos impostos são duas das principais vantagens em comparação com outras formas de contratação, como a CLT, por exemplo. 

Médicos que constituem sua própria empresa e optam pelo regime do Simples Nacional pagam apenas o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que engloba até oito impostos, dependendo da natureza da atividade. Além disso, a alíquota do INSS cobrada de profissionais que atuam como pessoa física é de 20% sobre o valor bruto recebido, enquanto para pessoa jurídica é de apenas 11%. 

Outra vantagem é a credibilidade associada a ser um médico PJ. Embora todos os graduados em medicina estejam habilitados a exercer a profissão, o médico pessoa jurídica é aquele que também não poupou esforços em abrir sua própria empresa e gerir sua própria carreira. 

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Modalidades 

Informação importante: a opção do Microempreendedor Individual é vetada à categoria, pois a natureza das atividades admitidas no MEI se caracteriza pela não obrigatoriedade de registro em um conselho de classe, como o CRM. 

Sendo assim, o profissional médico pode escolher entre abrir uma Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou mesmo uma Empresa de Médio Porte. As principais diferenças estão no limite de faturamento e na contratação de funcionário. Veja: 

• Microempresa: limite de faturamento bruto anual de até R$ 360 mil; contratação de até 9 funcionários; 
• Empresa de Pequeno Porte: limite de faturamento bruto anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; contratação entre 10 a 49 funcionários; 
• Empresa de Médio Porte: sem limite de faturamento bruto anual; contratação até 99 funcionários. 

Importante 

Outro ponto que precisa ser avaliado pelo médico que deseja se tornar uma pessoa jurídica é a escolha do regime tributário e do regime jurídico da empresa.  

O regime tributário determina a forma como os impostos serão cobrados desse profissional, com opções como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, sendo os dois primeiros os mais comuns para os médicos. 

Por outro lado, o regime jurídico define questões societárias, incluindo normas e regras que cada um deve cumprir, especialmente se a empresa for formada por mais de uma pessoa. Com o fim da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), em 2021, as opções mais comuns para os médicos incluem Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). 

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SCP 

Informal e de baixo custo operacional, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) vem ganhando cada dia mais adeptos em diversas profissões. No entanto, saiba: sua prática é ilegal na medicina. Sim, esta modalidade de contratação é proibida para a categoria. 

Para entender, a sociedade em conta de participação (SCP) é uma modalidade societária empresarial não-personificada. Por meio dela, duas ou mais pessoas se associam para exercer alguma atividade econômica, mas apenas um desses sócios atuam na administração do negócio. Os demais apenas participam dos lucros e resultados. 

• Sócio ostensivo 

Na Sociedade em Conta de Participação (SCP), o sócio ostensivo é aquele encarregado da administração do negócio, das negociações com parceiros e assume a responsabilidade perante terceiros. No contexto da medicina, esse papel é geralmente atribuído às clínicas médicas. 

• Sócio participante 

O sócio participante, também conhecido como sócio oculto devido à sua pouca visibilidade dentro da sociedade, geralmente são os médicos prestadores de serviços. Suas obrigações estão voltadas para o sócio ostensivo, que é responsável pela administração e representação perante terceiros. 

Cuidados 

Pouca burocracia e fácil administração são os pontos mais atraentes da SCP, mas também seus maiores riscos. O fato de ela ser pouco formal faz com que a negociação possa ser concretizada até mesmo verbalmente entre as partes. Como há relativamente poucas normas jurídicas regulando aspectos específicos da relação entre sócios ostensivos e ocultos, muitos acordos são feitos “de boca” entre as partes, o que traz insegurança jurídica e pouca clareza na determinação de valores, prazos, obrigações e responsabilidades de cada um. 

Embora seja uma modalidade praticada por determinadas clínicas e consultórios médicos, eis aqui alguns motivos bastante razoáveis para que um médico, principalmente aqueles em início de carreira, não aceitem uma contratação via SCP:  

• Sonegação Fiscal 

A tributação inadequada através do SCP pode resultar em sérias complicações com a Receita Federal. Os médicos que optam pelo SCP podem estar sujeitos a acusações de evasão fiscal. 

• Responsabilidade Criminal 

Portanto, profissionais envolvidos em SCP para oferecer serviços médicos também podem enfrentar responsabilidade criminal.  

• Problemas de Regularização 

Regularizar a situação fiscal e jurídica após envolvimento em SCP pode ser complicado e caro, acarretando despesas substanciais com honorários advocatícios e procedimentos judiciais. 

• Desvalorização Profissional 

A aceitação de SCP em detrimento de contratos adequados prejudica a valorização da classe médica e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade. 

• Risco financeiro 

Aceitar uma sociedade oculta dentro da SCP faz com que os médicos assumam uma posição de vulnerabilidade, já que ficam desassistidos de quaisquer direitos trabalhistas ou assistenciais.  

Conclusão 

“Em suposição, a contratação via SCP seria bom para todos os lados, no entanto, não é bem assim”, diz a contadora Alice Barroca, direcionando a fala especialmente aos jovens médicos. “Dizer não a uma SCP é uma escolha prudente e dentro da lei. Só por ferir os princípios éticos da medicina, a modalidade já deve ser rejeitada. É preciso estar de olho nas clínicas que propõem o modelo de contratação como este”, completa.  

É fundamental que a comunidade médica não se renda a pressões comerciais e se una para promover a valorização de sua profissão e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à sociedade. Os profissionais de saúde devem buscar soluções que sejam tanto legais quanto éticas para preservar a integridade da medicina e garantir a excelência no exercício da atividade médica.