Qual é a autonomia do médico no exercício da profissão?

O conhecimento básico de bioética permite aos profissionais compreenderem seus direitos e deveres, além de auxiliar as tomadas de decisão, conforme o caso. Neste texto, vamos abordar a um dos princípios fundamentais da bioética: a autonomia.

O que é a autonomia?

Esse princípio refere-se à capacidade dos indivíduos de se autodeterminarem. Isso requer: a capacidade de tomar decisões racionais, agir conforme a própria consciência e de forma independente, ou seja, sem influências adversas, como ameaças, intimidações, manipulações, entre outros. Nesse sentido, a autonomia ocorre em um contexto de livre tomada de decisão.

Embora muitas pessoas possam exercer a autonomia, nem sempre isso é possível em todas as circunstâncias. Caso algumas das características necessárias (como decisões racionais e ação independente) não sejam respeitadas, não se pode considerar que a decisão ou o ato foi realizado em consonância com esse princípio.

Aplicação na medicina

No Capítulo 1 do Código de Ética Médica, na seção de Princípios Fundamentais, o inciso VII estabelece que a medicina deve ser exercida com autonomia, frequentemente relacionada às decisões diagnósticas e terapêuticas. Com isso, outros aspectos também se tornam importantes para a compreensão do debate sobre a autonomia, como o sigilo, a confidencialidade, o consentimento informado e as decisões relacionadas à saúde.

No entanto, essa autonomia não é irrestrita. A autonomia médica é limitada por preceitos jurídicos, responsabilidade profissional, decisão compartilhada com o paciente (após sua informação e consentimento) e pelas evidências científicas disponíveis.

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Tomada de decisão compartilhada

Sobre a tomada de decisão compartilhada, o Código de Ética Médica de 2019 é bastante claro: no artigo 22, é vedado ao médico proceder sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, após o devido esclarecimento da abordagem proposta.

O artigo 31 complementa que o médico não deve desrespeitar a livre decisão do paciente ou de seu representante, exceto em casos de risco iminente de morte. Caso as decisões tomadas pelo paciente causem desconforto ao médico (por exemplo, por irem contra sua consciência), este pode transferir os cuidados do paciente para outro profissional, explicando sua decisão.

Em relação às leis, o artigo 14 estabelece que o médico não deve executar atos que contrariem a legislação vigente (como a eutanásia, por exemplo).

Influência de instituições e evidências científicas

Por outro lado, a autonomia médica não deve ser restringida por instituições que influenciem suas decisões e/ou a relação médico-paciente. Sobre isso, o inciso VIII afirma que o médico não pode abrir mão de sua liberdade profissional nem permitir que fatores externos interfiram em sua prática. Isso significa que o médico deve garantir que sua atividade não seja prejudicada por imposições ou limitações.

Finalmente, o médico deve sempre basear sua prática profissional no melhor nível de evidência científica disponível.

A compreensão adequada desse princípio é essencial para orientar a boa prática profissional e fortalecer a relação médico-paciente.