Pós em Perícias Médicas: o que é, o que esperar e perspectivas profissionais

A pós-graduação em perícias médicas é uma das especializações que mais cresce no Brasil, refletindo a importância do médico perito em garantir segurança técnica e jurídica em processos administrativos, trabalhistas, previdenciários, securitários e judiciais. Embora a especialidade oficial reconhecida pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) seja chamada de Medicina Legal e Perícias Médicas, vamos nos concentrar exclusivamente na área de Perícia Médica, destacando suas diferenças e conexões com a Medicina Legal. Vamos lá?

Estudo divulgado na Demografia Médica Brasil 2025 revela que Medicina Legal e Perícia Médica passou de 267 médicos em 2011 para 1.868 em 2024, um aumento absoluto de 1.601 registros, ou quase 600%.

Se você já está em busca de uma especialização que une medicina, direito e ciência forense, a pós em perícias médicas pode ser o próximo passo ideal.

 

Saiba mais: Tudo o que você precisa saber sobre perícia médica

 

O que é perícia médica?

Reconhecida como especialidade em 2011, a perícia médica é a aplicação dos conhecimentos técnicos da medicina para avaliar o estado de saúde de uma pessoa em contextos administrativos ou judiciais. Seu principal objetivo é emitir um parecer técnico, chamado de laudo pericial, que servirá como base para a tomada de decisões em processos que envolvem direitos ou deveres relacionados à saúde.

 

Importância da Perícia Médica

A atuação do perito garante isenção técnica e contribui diretamente para a justiça, prevenindo fraudes e assegurando direitos em situações que envolvem benefícios previdenciários, indenizações trabalhistas, seguros e litígios judiciais.

 

Qual a função do perito médico?

O especialista é o responsável por analisar documentos médicos, realizar entrevistas e exames clínicos, elaborar laudos técnicos e, em alguns casos, participar de audiências. Seu papel é fornecer subsídios técnicos que auxiliem na tomada de decisão de juízes, empresas, seguradoras e órgãos públicos.

 

Comparativo: Diferença entre Perito Médico vs Assistente Técnico

A diferença entre o perito médico e o assistente técnico é um ponto crucial em processos judiciais. O perito médico é um profissional nomeado pelo juiz para atuar de forma imparcial e técnica, emitindo um laudo oficial. Já o assistente técnico é contratado por uma das partes (o autor ou o réu do processo) para acompanhar a perícia e auxiliar a parte com argumentos e quesitos técnicos. O assistente técnico atua como um consultor, garantindo que os direitos e argumentos de seu cliente sejam considerados. Embora atuem em lados opostos, eles se complementam: o laudo do perito pode ser questionado ou complementado pelo parecer do assistente técnico, garantindo um debate técnico mais completo.

 

Qual a relação entre Perícias Médicas e Medicina Legal?

Embora façam parte da mesma especialidade reconhecida oficialmente como Medicina Legal e Perícias Médicas, as áreas têm enfoques distintos. A Medicina Legal atua predominantemente na esfera criminal e necroscópica, sendo a responsável por exames de corpo de delito, autópsias em Institutos Médico-Legais (IMLs) e investigações que envolvem a determinação da causa da morte. A Perícia Médica, por sua vez, foca em casos de previdência, trabalho, seguros e processos cíveis, avaliando a capacidade laboral e o estado de saúde para fins administrativos e judiciais.

Apesar da distinção, as duas áreas se conectam. Um profissional com a formação completa pode atuar em ambas as frentes, dependendo de seu vínculo institucional e especialização. Para aprofundar a sua compreensão sobre o campo forense e necroscópico, leia também artigo completo sobre Medicina Legal.

 

Saiba mais: Sobre a prática da Medicina Legal e Perícias Médicas

 

Áreas de atuação da Perícia Médica

A perícia médica é uma especialidade que, desde 2011, cresceu junto com o aumento das demandas judiciais, oferecendo amplo campo de trabalho para os médicos que atuam no segmento. Existem diversos tipos de perícia médica, cada um voltado para aspectos específicos da área da Saúde e do Direito. Alguns dos principais tipos de perícia médica incluem:

 

Perícia Médica Previdenciária

Realizada para avaliar a capacidade laborativa e o grau de incapacidade de um trabalhador, geralmente relacionada a pedidos de benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

 

Perícia Médica Administrativa

A perícia administrativa abrange atuação em órgãos públicos, como ministérios, secretarias e Forças Armadas, para avaliar a saúde de servidores públicos para fins de licenças médicas, aposentadorias ou concursos.

 

Perícia Médica Judicial

Já na perícia judicial a atuação ocorre em processos judiciais, nomeado por um juiz. Pode ser em ações cíveis, como casos de erro médico, indenizações por danos à saúde, ou em questões de família, como interdição de pessoas.

 

Perícia Médica Legal

Complementa a medicina legal em casos específicos de interface com incapacidade funcional.

 

Perícia Médica Securitária

A perícia securitária é a avaliação do estado de saúde de um segurado para determinar o direito de receber uma indenização de uma seguradora, seja por invalidez, doença grave ou acidente.

 

Como é a rotina de trabalho do médico perito?

O dia a dia é realmente dinâmico e exige atenção a detalhes em várias frentes. Não se trata apenas de um exame clínico, mas de um processo completo que envolve investigação, análise e comunicação.

 Análise documental: A jornada de um médico perito começa muito antes do encontro com o paciente. A fase inicial é a análise minuciosa de toda a documentação médica disponível. Isso inclui prontuários, laudos de exames (laboratoriais e de imagem), atestados, relatórios e qualquer outro documento que ajude a construir o histórico de saúde do indivíduo. É uma etapa crítica, pois é aqui que o perito identifica as informações-chave para embasar sua avaliação.

 Avaliação clínica: Após a análise documental, o perito passa para a fase de avaliação clínica. Diferentemente de uma consulta médica tradicional focada no tratamento, a perícia tem o objetivo de verificar a extensão da lesão ou doença, a sua cronologia, e o impacto na capacidade funcional do periciando. O médico realiza uma entrevista detalhada para entender as queixas e os sintomas, além de fazer o exame físico para complementar os dados.

 Elaboração do laudo pericial: Esta é a parte central do trabalho. O laudo pericial é um documento técnico e imparcial que consolida todas as informações. Nele, o perito descreve os achados da análise documental e do exame clínico, responde aos quesitos (perguntas) formulados pelas partes do processo (advogados, juízes) e, por fim, emite uma conclusão técnica sobre a situação de saúde do indivíduo. A clareza e a objetividade são essenciais, pois esse laudo será a base para a decisão judicial ou administrativa.

 Participação em audiências: Em alguns casos, a atuação do médico perito vai além do laudo. Ele pode ser chamado para participar de audiências judiciais, onde tem a função de esclarecer pontos técnicos e defender as conclusões do seu parecer. A habilidade de se comunicar de forma clara e didática, traduzindo o “linguajar médico” para o jurídico, é crucial nesse momento.

 

Onde atuar

O médico perito pode trabalhar como docentes de Medicina Legal nas graduações de Medicina e/ou Direito, como médicos legistas (âmbito criminal), como peritos cíveis (âmbito administrativo, previdenciário, securitário, trabalhista), como assistentes técnicos e ainda como auditores.

 Leia também: Medicina Legal e Pericias Médicas: áreas de estudo e atuação profissional

Quem pode fazer pós-graduação em Perícias Médicas?

A pós é destinada a médicos devidamente registrados no CRM. É importante optar por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo a validade do certificado.

 

Pós-graduação em Perícias Médicas e Medicina Legal: o que esperar do curso lato sensu

 

Modalidade do curso

A pós é um curso lato sensu em perícia médica, voltado à prática profissional, com foco na aplicação imediata do conhecimento em diferentes frentes de atuação. É, geralmente, oferecido na modalidade presencial, semipresencial ou on-line, que permite flexibilidade ao aluno.

 

Carga horária e duração

Geralmente, a carga horária varia entre 360h e 480h, com duração média de 12 a 18 meses.

 

Conteúdo Programático

Abrange fundamentos de perícia médica, ética, legislação aplicável, elaboração de laudos, simulações práticas e áreas específicas como perícia médica previdenciária, perícia médica trabalhista, judicial, administrativa e securitária.

 

Como obter o título de especialista em Perícias Médicas?

Prova de título pela ABMLPM e AMB

O título de especialista é concedido após aprovação em exame da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), em parceria com a AMB.

 

RQE em Medicina Legal e Perícias Médicas

Com o título, o médico pode solicitar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao CFM, garantindo reconhecimento formal em Medicina Legal e Perícias Médicas.

Como visto, oportunidades não faltam para o médico que se especializa na área.

Assim, profissionais que contam com uma pós-graduação médica na carreira, como a Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícia Médica da Afya, saem na frente e podem dar passos ainda mais largos rumo ao sucesso profissional.

É importante ressaltar que um mesmo médico pode, por exemplo, trabalhar no IML em casos criminais e, paralelamente, atuar em processos cíveis ou previdenciários como perito. Essa versatilidade depende, claro, da sua formação específica, do vínculo institucional e das oportunidades de trabalho. A junção dessas áreas oferece um leque de atuação ainda mais amplo, demonstrando a complementaridade entre a investigação forense e a avaliação clínica para fins legais.