O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.461/2026, que proíbe o uso médico do polimetilmetacrilato (PMMA) como material preenchedor em todo o território nacional. A medida entra em vigor no dia 2 de junho e vale tanto para procedimentos estéticos quanto reparadores.
A única exceção prevista é para o tratamento da lipodistrofia facial em pacientes com HIV/aids atendidos pelo Sistema Único de Saúde, conforme protocolos do Ministério da Saúde.
A decisão foi baseada em revisão da literatura científica e na análise de experiências regulatórias internacionais que apontam riscos importantes associados ao uso da substância.
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Complicações podem surgir anos após a aplicação
Segundo o CFM, embora o PMMA seja utilizado há décadas em aplicações médicas específicas, seu emprego como preenchedor injetável está associado a eventos adversos potencialmente graves. Entre as complicações descritas estão reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes, necrose tecidual, hipercalcemia, insuficiência renal e deformidades permanentes.
De acordo com a relatora da resolução, muitas dessas intercorrências podem surgir anos após o procedimento, mesmo quando realizado por profissionais habilitados e dentro dos parâmetros recomendados.
Por se tratar de um material permanente e não absorvível, a remoção do PMMA costuma ser complexa e, em muitos casos, exige cirurgias extensas e uso prolongado de medicamentos imunossupressores, sem garantia de reversão completa dos danos.
Cenário internacional e posicionamento das entidades médicas
O CFM destaca que diversos países já restringiram ou abandonaram o uso do PMMA para preenchimentos. Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, a utilização é limitada a indicações bastante específicas. França, Holanda e Argentina também adotaram restrições ao produto nas últimas décadas.
No Brasil, entidades médicas vêm alertando há anos sobre os riscos da substância. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) já se posicionou contrariamente ao uso estético do PMMA, citando o potencial de complicações graves e irreversíveis.
Exceção para pacientes com HIV
A manutenção da indicação para pacientes com HIV no SUS busca garantir a continuidade do tratamento da lipodistrofia facial enquanto alternativas terapêuticas mais seguras são incorporadas à rede pública. Segundo o CFM, a medida procura equilibrar a proteção dos pacientes com a necessidade de preservar a assistência a um grupo específico já acompanhado pelos serviços especializados.
Autoria
Redação Afya
Produção realizada por jornalistas da Afya, em colaboração com a equipe de editores médicos.
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