OMS aprova proposta brasileira para inclusão do feminicídio na CID-11

Nos serviços de saúde brasileiros, casos suspeitos ou confirmados de violência contra mulheres devem ser notificados por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O registro permite acompanhar situações de violência e contribui para a vigilância epidemiológica. Já os óbitos são registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), cuja classificação de causas nem sempre permite identificar a motivação de gênero.

Para aprimorar essa identificação, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, em 15 de outubro, uma proposta apresentada pelo Ministério da Saúde brasileiro para contemplar o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A decisão foi tomada por unanimidade durante a reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, em Sydney, na Austrália.

Como o SUS atende mulheres em situação de violência

O Guia prático para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica na Atenção Primária à Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde em 2025, orienta a identificação de sinais de violência, a escuta sem julgamentos e a garantia de privacidade. O documento também aborda avaliação de risco, construção de planos de segurança, registro em prontuário e articulação com a rede de proteção.

Embora direcionado à atenção primária, o guia ajuda a compreender a importância de reconhecer a violência em diferentes contatos com o sistema de saúde. A notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados é uma ferramenta de vigilância, distinta da comunicação às autoridades policiais. O atendimento deve considerar as necessidades clínicas e a segurança da paciente.

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O que muda na classificação de mortes por violência de gênero

A proposta aprovada pretende diferenciar mortes de mulheres relacionadas à violência baseada em gênero de óbitos classificados de modo genérico como agressões. Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, o objetivo é tornar mais visíveis as circunstâncias dessas mortes nas estatísticas de saúde, inclusive para orientar medidas de prevenção.

A inclusão do feminicídio na CID-11 poderá contribuir para uma identificação mais precisa dos óbitos de mulheres relacionadas à violência de gênero. Com registros mais específicos, será possível aprimorar o monitoramento dos números, compreender sua distribuição e subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. 

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Quais são os próximos passos para a CID-11

A aprovação da proposta representa uma etapa para aprimorar a identificação do feminicídio nas estatísticas de saúde. Ainda não foram divulgados detalhes sobre quando e como a mudança será implementada nos sistemas de informação brasileiros. As orientações técnicas deverão esclarecer os procedimentos necessários para incorporar essa classificação aos registros de mortalidade.

Este conteúdo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial com supervisão e revisão da Equipe Afya.