Mudança no registro de óbitos relacionados a lesão pulmonar por cigarro eletrônico

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou aos médicos brasileiros a Nota Técnica Conjunta nº 233/2025 – SVSA/SAPS/MS – INCA – ANVISA, documento do Ministério da Saúde que traz orientações detalhadas sobre como registrar casos de lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico, em inglês, EVALI (E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) na Declaração de Óbito (DO).

A atualização é estratégica para aprimorar a vigilância epidemiológica, fortalecer políticas públicas e aumentar a precisão do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). O registro correto permitirá dimensionar o impacto crescente do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), popularmente conhecidos como vapes, já associados a lesões pulmonares graves e mortes prematuras.

Identificação clínica da lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico

A EVALI é uma lesão pulmonar potencialmente grave relacionada ao uso de cigarros eletrônicos. Os sintomas podem incluir:

• Respiratórios: tosse, dor torácica e dispneia;
• Gastrointestinais: náuseas, vômitos e diarreia;
• Sistêmicos: febre e perda de peso.

O diagnóstico é estabelecido com base em achados clínicos, radiológicos e laboratoriais, sendo fundamental para determinar corretamente a causa do óbito.

A nota técnica orienta que, ao preencher a DO, o médico registre a EVALI no Bloco V e utilize o código U07.0 da CID-10 (“doença relacionada ao uso de cigarro eletrônico”) em associação ao F17.2, que corresponde à síndrome de dependência de nicotina.

O documento detalha ainda os critérios para definir quando a EVALI deve ser considerada causa básica ou contribuinte e como preencher adequadamente as sequências causais.

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Controle do tabagismo

O CFM reforça que o preenchimento da Declaração de Óbito é um ato médico de caráter ético e legal, devendo seguir rigorosamente os protocolos técnicos atualizados. Além disso, a nota técnica destaca o papel estratégico da Atenção Primária na abordagem da dependência de nicotina, incluindo aquela provocada pelos DEF, contribuindo com ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

O registro preciso desses casos permitirá quantificar a magnitude do problema, apoiar decisões em saúde pública e oferecer subsídios para intervenções clínicas e preventivas mais efetivas.