Ministério da Saúde cria Programa SUS Digital

No dia 1º de março deste ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.232 que institui o Programa SUS Digital, ação com o objetivo de promover uma transformação digital no Sistema Único de Saúde, ampliando o acesso da população aos serviços. A criação do programa faz parte de uma estratégia geral do Ministério da Saúde visando uma maior integração tecnológica entre as várias esferas de saúde pública.   Quando o programa ainda estava sendo preparado, em entrevista à TV Brasil, a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, afirmou que os benefícios não serão apenas dos usuários do SUS, mas que a expansão e integração dos sistemas trará vantagens para os profissionais de saúde e gestores. “Quando a gente tem a informação, a gente pode identificar melhor as necessidades e trabalhar as políticas públicas para atender melhor a população”, declarou.   Saiba mais: Lei que determina divulgação dos estoques de farmácias do SUS entra em vigor

Entre os objetivos estabelecidos do SUS Digital estão:

• Fomentar o uso apropriado, ético e crítico de novas tecnologias digitais no SUS; 
• Apoiar a proposição de soluções digitais colaborativas e livres que melhorem a oferta de serviços, a gestão do cuidado pelos profissionais de saúde e a qualidade da atenção à saúde; 
• Incentivar a formação e educação permanente em saúde digital; 
• Promover a sensibilização, conscientização e engajamento para uso das tecnologias digitais e tratamento adequado de dados pelos atores do SUS, fomentando o letramento digital e a cultura da saúde digital e da proteção de dados pessoais; 
• Ampliar a maturidade digital no SUS; 
• Fortalecer a participação social e o protagonismo do cidadão na criação de soluções digitais inovadoras no campo da saúde; 
• Fortalecer o ecossistema de saúde digital no SUS; 
• Contribuir com o desenvolvimento de um ambiente colaborativo para o aprimoramento da gestão do SUS, por meio da transformação digital; 
• Promover a interoperabilidade de dados em saúde; e 
• Reduzir a iniquidade no acesso às soluções e serviços de saúde digital nas diferentes regiões do país. 

A coordenação será de responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e o desenvolvimento correrá em três etapas. 

Planejamento, implementação e avaliação 

Primeiro será realizado um diagnóstico com base no Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), um modelo de avaliação para verificar a sustentabilidade das ações e serviços de saúde digital, a partir disso serão elaborados Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital com a participação de estados e municípios, esses “PA Saúde Digital” deverão se encaixar em um dos seguintes eixos de atuação: 

• I - Cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
• II - Soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS; 
• III - Interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde. 

Depois de definidos e aprovados, esses planos de ação serão implementados e posteriormente avaliados também usando o INMSD como base.  A regulamentação dessas etapas, incluindo regras de monitoramento, prestação de contas e financiamento, se dará através de portarias específicas que ainda serão publicadas pelo Ministério da Saúde. Também está prevista a publicação de um "Manual Instrutivo do Programa SUS Digital", que trará orientações para execução de cada etapa do programa.