Medicamentos terão reajuste de até 3,81% em 2026

O ajuste anual do preço dos medicamentos será de, no máximo, 3,81% este ano (igual a inflação dos últimos 12 meses). Definida por lei, a portaria com o índice foi publicada nesta terça-feira (31/3) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), considerando as três faixas de aumento de preço, a faixa média de reajuste (2,47%) ficará abaixo da inflação e, segundo o governo federal, é a menor nos últimos 20 anos.

Leia também: Anvisa atualiza vacinas da covid-19 e amplia lista de medicamentos de baixo risco

Três níveis de aumento permitido para medicamentos:

• Nível 1 (3,81%), para medicamentos com ampla concorrência no mercado, várias marcas e genéricos;
• Nível 2 (2,47%), para medicamentos de média concorrência, fórmulas mais recentes com poucas alternativas para o consumidor; e
• Nível 3 (1,13%), para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência, com opções alternativas praticamente inexistentes, com fórmula complexa e tecnologias inovadoras.

“Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas. Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste”, comentou o secretário-executivo CMED, Mateus Amâncio.

A base de preço para o aumento parte da lista mais recente de Preço Fábrica publicado no site da CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos

Fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e medicamentos isentos de prescrição (com alta concorrência no mercado) possuem regras específicas de regulação de preços e não fazem parte desses grupos.

Decisão das fabricantes

Os aumentos valem a partir da data de publicação da portaria (31/03), contudo caberá às farmacêuticas e farmácias responsáveis decidir pelo aumento ou não, elas poderão aplicar reajustes inferiores ou mesmo manter os preços atuais. Outros fatores além da tabela de reajuste também tendem a afetar essas decisões.

Dessa forma, o impacto do reajuste de preços costuma variar de acordo com o medicamento e afetar mais aqueles pacientes em tratamento recorrente, como diabéticos e hipertensos, ou que precisam de um manejo mais extenso.

Saiba mais: Brasil passa a produzir insumo essencial para medicamentos antiespasmódicos

*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal Afya.