Em 2023, o Brasil registrou 13.990 partos de meninas entre 10 e 14 anos — faixa etária que, de acordo com a legislação brasileira, é considerada vítima de estupro em qualquer circunstância. Apesar disso, apenas 154 procedimentos de interrupção legal da gravidez foram realizados nesse grupo, o que corresponde a 1,1% do total, segundo dados apresentados durante o Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, no Rio de Janeiro. Durante o evento, especialistas reforçaram que meninas não engravidam por escolha, mas são submetidas a situações de violência sexual, e que os casos devem ser tratados como o que de fato são: episódios de gravidez infantil. A negligência institucional, segundo apontado, contribui para perpetuar um ciclo de exclusão social, abandono escolar e riscos obstétricos, incluindo a mortalidade materna precoce.
Dados sobre gravidez infantil e acesso ao aborto legal
Desde 2017, a notificação compulsória de gestações em menores de 14 anos ao Ministério da Saúde é obrigatória, pois se trata de estupro presumido. No entanto, a informação sobre o direito ao aborto legal nem sempre chega de forma clara e acessível às vítimas. Soma-se a isso o fato de que menos de 100 hospitais em todo o país estão habilitados a realizar o procedimento, limitando ainda mais o acesso.
Também foi enfatizado que a objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde não pode representar um obstáculo ao direito das pacientes. Mesmo que um profissional se recuse a realizar o procedimento, ele tem o dever de informar a criança e seus responsáveis legais sobre os direitos garantidos por lei. A informação adequada foi classificada como parte essencial do cuidado em saúde.
Saiba mais: Contraceptivos hormonais em adolescentes menores de 14 anos
Nos casos em que há conflito entre a vontade da vítima e da família, especialistas lembraram que é responsabilidade da equipe médica acionar o Ministério Público ou a Defensoria Pública para assegurar que a decisão da criança seja respeitada. Alertou-se ainda que a demora no acesso ao atendimento apenas amplia o sofrimento imposto a essas meninas.
Outro ponto debatido foi o chamado “PL do Estupro”, projeto de lei que busca impor um limite gestacional à interrupção da gravidez em casos de violência sexual. A proposta foi amplamente criticada por especialistas e organizações que defendem os direitos da criança, por representar um retrocesso frente à legislação atual, que não estabelece esse tipo de restrição.
Mortalidade materna
Entre 2019 e 2023, 51 meninas de 10 a 14 anos morreram por complicações obstétricas, como eclâmpsia, infecções graves e abortos clandestinos. A taxa de mortalidade materna nesse grupo é de aproximadamente 50 por 100 mil nascidos vivos — quase o dobro da observada entre mulheres de 20 a 24 anos.
O congresso concluiu com o reforço de que a mortalidade materna infantil representa a consequência mais extrema da violência sexual e da omissão do Estado. Garantir proteção e acesso a cuidados de saúde a essas meninas foi apontado como uma obrigação ética, legal e social inadiável.
Leia ainda: OMS alerta: gravidez e parto ainda matam 300 mil mulheres por ano no mundo
*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal.
Exclusividade médicaPrescreva medicação aos seus pacientes de forma gratuita e ilimitada
Como você avalia este conteúdo?
Sua opinião ajudará outros médicos a encontrar conteúdos mais relevantes.