Governo regulamenta profissão de sanitarista e organiza atuação no SUS

O governo federal regulamentou a profissão de sanitarista no Brasil, com a publicação de decreto que detalha as regras para registro e atuação desses profissionais no Sistema Único de Saúde. A medida concretiza a lei sancionada em 2023, que reconheceu oficialmente a categoria, e agora estabelece parâmetros para o exercício da atividade.

A expectativa do Ministério da Saúde é que cerca de 30 mil profissionais possam se enquadrar nos critérios e solicitar o registro, etapa que passa a ser obrigatória para atuação na área.

Quem são os sanitaristas?

Os sanitaristas atuam no campo da saúde coletiva, com foco em planejamento, gestão e vigilância em saúde. Diferentemente da assistência direta ao paciente, sua atuação está voltada à organização do sistema de saúde e ao controle de riscos populacionais.

Entre as principais atribuições estão:

• Análise das condições de saúde da população
• Atuação em vigilância epidemiológica e sanitária
• Planejamento e gestão de políticas públicas
• Promoção da saúde e prevenção de doenças

Com a regulamentação, essas funções passam a ter diretrizes formais, ampliando a segurança jurídica e a padronização da atuação profissional.

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Critérios de formação e registro para sanitarista

O decreto mantém os critérios já previstos em lei e amplia as possibilidades de ingresso na carreira. Poderão solicitar registro:

• Graduados em saúde coletiva ou saúde pública
• Mestres e doutores nessas áreas
• Profissionais com residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva
• Graduados em outras áreas com especialização na área
• Profissionais com ensino superior e pelo menos cinco anos de experiência comprovada

Diplomas obtidos no exterior também serão aceitos, desde que revalidados no Brasil.

O registro será realizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), com solicitação eletrônica e envio de documentação comprobatória.

Impacto para o sistema de saúde

A regulamentação ocorre em um cenário de crescente demanda por qualificação da gestão no SUS. A formalização da profissão tende a organizar o ingresso desses profissionais, fortalecer áreas estratégicas e aprimorar a formulação de políticas públicas.

Na prática, a medida contribui para maior eficiência na gestão, melhor resposta a crises sanitárias e avanço na estruturação do sistema de saúde brasileiro.

*Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal Afya.