Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes foi publicada no Diário Oficial no último dia 16 de abril. A medida ainda aumenta a idade mínima — de 18 para 21 anos — para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador, no caso de procedimentos cirúrgicos sem esse efeito potencial, a idade mínima se manteve em 18 anos.
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A resolução também aumentou, de 16 para 18 anos, a idade mínima para começar a terapia hormonal cruzada, que consiste na administração de hormônios para feminização ou masculinização, de acordo com a identidade de gênero do paciente.
Os bloqueadores hormonais são medicamentos que interrompem a produção de hormônios sexuais. A proibição do uso desses medicamentos não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas.
“O bloqueio hormonal e a terapia hormonal cruzada em geral envolvem o uso sequencial de um análogo do GnRH, com o objetivo de bloquear a produção de FSH e LH, seguido da reposição de estrogênio ou testosterona, conforme fenótipo pretendido.”, explica o médico Ronaldo Gismondi.
O especialista ainda destaca que as preocupações mais comuns no tratamento são os eventos adversos, como aumento do risco tromboembólico (estrogênios), piora do perfil lipídico e aterosclerose prematura (testosterona), assim como redução da fertilidade (ambos). Por outro lado, o médico afirma que se deve considerar a maturidade emocional do paciente e os benefícios que essas terapias podem trazer em termos de redução de sofrimento psíquico e disforia de gênero.
O artigo 10 da Resolução deixa claro que as novas instruções não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou bloqueadores da puberdade.
Mudança de protocolo
Segundo o CFM, a mudança foi embasada na Lei 14.443/2022 que diminuiu de 25 para 21 a idade mínima para realização de laqueadura ou vasectomia no Brasil. Somado a isso, o CFM afirma ter se baseado em medidas já existentes no exterior para a realização da mudança na resolução anterior do conselho.
Em coletiva, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a nova resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade.
Avaliações recentes
Em um estudo com 315 participantes, transgêneros e não-binários, de 12 a 20 anos de idade, publicado no New England Journal of Medicine, o grupo de intervenção demonstrou aumento na qualidade de vida e redução dos índices de depressão e ansiedade após início da terapia hormonal. Já uma coorte com mais de quatro mil adultos jovens transgênero em reposição hormonal, a taxa de eventos tromboembólicos foi de 3,4 a 16,7 vezes maior no grupo em reposição, em comparação com controles; não houve aumento significativo em infarto agudo do miocárdio.
Um outro estudo, de 2019, avaliou o impacto de cirurgias em crianças e adolescentes transgêneros e, embora tenha encontrado uma associação entre melhora na qualidade de vida e saúde mental dos pacientes, afirmou que os dados a época ainda eram muito escassos para uma conclusão definitiva.
Repercussão legal
O Ministério Público Federal (MPF) atendendo pedido protocolado pela Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) instaurou inquérito para apurar a legalidade da Resolução do CFM, questionando o embasamento técnico e jurídico, apontando decisões contrárias ao apresentado na Resolução pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a despatologização da transexualidade reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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