Atestados médicos em papel seguirão válidos em 2026, esclarece CFM

Os atestados médicos em papel continuarão válidos em 2026. O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após a circulação de informações falsas nas redes sociais que afirmavam que, a partir de março do próximo ano, apenas documentos digitais seriam aceitos por empregadores e instituições. Segundo o conselho, não houve qualquer alteração na legislação que determine a obrigatoriedade exclusiva de atestados eletrônicos.

“Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho federal de Medicina (CFM) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.”, afirmou o conselho em nota.

Desde o fim de 2025, publicações na internet passaram a afirmar que o atestado físico perderia validade e que médicos estariam impedidos de emitir documentos em papel. Na nota oficial, o CFM negou a informação e reforçou que tanto os atestados impressos quanto os digitais seguem plenamente aceitos em todo o território nacional. A entidade destaca que não existe norma, resolução ou lei que invalide o uso do papel.

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Plataforma digital e combate a fraudes com atestados

A confusão ganhou força com o anúncio do Atesta CFM, uma plataforma digital desenvolvida pelo conselho para emitir, validar e verificar atestados médicos com foco no combate a fraudes. O sistema foi criado após denúncias de comercialização ilegal de atestados e uso criminoso de carimbos e assinaturas de médicos.

A proposta da plataforma é funcionar como uma camada adicional de segurança. Sempre que um atestado for emitido digitalmente, o médico responsável receberá uma notificação por e-mail, o que facilita a identificação de documentos gerados sem sua autorização. O sistema também permitirá verificar a autenticidade do atestado por meio de códigos e registros eletrônicos.

Apesar disso, o CFM ressalta que a criação da ferramenta — ainda suspensa por decisão judicial — não elimina nem substitui o atestado em papel. A expectativa é que, no futuro, o uso da plataforma se torne obrigatório para a emissão digital, mas isso não invalida a possibilidade de o médico continuar fornecendo documentos físicos, especialmente em atendimentos presenciais ou em locais com acesso limitado à internet.

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