A Diretoria Colegiada da Anvisa revogou uma série de normas regulatórias publicadas no escopo da pandemia de covid-19 que tratavam de procedimentos e medidas sanitárias visando o controle do vírus em transportes de passageiros e sobre a importação de vacinas.
“Embora ainda seja preciso estar atento à ocorrência de Covid-19, uma vez que ainda há casos em circulação, o momento epidemiológico atual permite que as normas usuais sejam retomadas”, comentou a médica infectologista e conteudista do Portal PEBMED, Isabel Melo.
Fim da pandemia
No dia 5 maio de 2023 a OMS oficializou o fim da pandemia de covid-19. Desse modo, a maior parte das normas da Anvisa não tiveram nova prorrogação depois de já terem sido prorrogadas em 2022. Contudo elas foram revogadas definitivamente de forma a retirá-las do acervo regulatório da agência tornando mais organizado através do mecanismo chamado de guilhotina regulatória.
Importância das medidas
Durante o período pandêmico essas regulamentações buscaram garantir níveis de segurança na entrada de pessoas, materiais e garantir o acesso da população a informações e medicamentos adequados de forma mais rápida e segura. Por exemplo a RDC 465 dispensava a necessidade de registro e da autorização de uso emergencial para vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde através do Covax Facility, uma iniciativa da OMS.
Muitas das regras impostas à época da pandemia, como as que tratam das medidas de segurança para entrada de pessoas no país, sofreram críticas durante o período de virem tarde demais ou de não serem efetivas o suficiente.
Para Isabel, “As regras referentes a viajantes talvez pudessem ter alterado o impacto na introdução de casos no país e na sua transmissão, principalmente ao detectar casos oligo ou assintomáticos. O isolamento domiciliar desses casos poderia evitar novas infecções e interferir com a cadeia de transmissão do vírus. Não se sabe qual o real impacto que a adoção dessas normas de forma mais antecipada poderia ter causado, mas espera-se que poderia ter havido pelo menos uma atenuação na epidemia.”
Este artigo foi revisado pela equipe médica do Portal.
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