PROVAB e Programa Mais Médicos: entenda a diferença

O Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) foi uma iniciativa do governo federal criada em 2011 e extinguida em 2017. 

Seu objetivo era ampliar o acesso da população à saúde em áreas de extrema pobreza e periferias das regiões metropolitanas e ele também oferecia aos médicos participantes um curso de especialização em Atenção Básica, através da Rede UMA-SUS, que ao ser concluído dava aos alunos um bônus de 10% na nota total da prova de residência. 

Com a extinção do programa, a ampliação do acesso a saúde passou a ser a diretriz de outros programas similares criados desde então e a obtenção de bônus para os processos seletivos em Programas de Residência Médica foi vedada por resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) de 2022 (editada após a criação dos programas) que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos. 

Leia mais: Residência em Cirurgia Pediátrica: guia completo da especialização 

 

Bônus de nota em seleção de residência médica 

Entretanto, há um vácuo legal que abriu margem para um processo de judicialização do bônus de 10% para provas de residência. Tanto por quem havia participado do PROVAB, concluído a especialização e buscado uma vaga após o encerramento da iniciativa, mesmo após sua extinção, quanto por quem participou dos programas similares e que também ofertavam a possibilidade de participar de cursos de especialização e bônus. 

Por exemplo, em dezembro de 2024, decisão judicial permitiu que uma médica participante do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) utilizasse o tempo de prestação de serviço ao programa como bônus na pontuação para acesso a Residência Médica.  

Ainda que a resolução da CNRM tenha vedado qualquer bonificação sobre as pontuações pré-estabelecidas, o juiz do caso entendeu que a resolução contraria as leis federais relacionadas e que o PMMB é comparável ao PROVAB para definição da bonificação. Dessa forma, a decisão judicial impôs a aceitação do tempo de serviço da médica como bonificação na pontuação dos processos seletivos. 

Leia: Residência Médica SES-RJ: Guia completo do processo seletivo 

 

Programa Mais Médicos 

O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, tem como fundamento as diretrizes pedagógicas da Educação Permanente, com o objetivo de fortalecer a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa busca ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde por meio de modalidades de ensino, pesquisa e extensão que integram a formação dos profissionais com a prática no SUS. 

Os principais pilares do programa incluem: 

• Reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, com ênfase nas regiões com menor quantidade de médicos por habitante e com a infraestrutura necessária para proporcionar campos de prática adequados e de qualidade para os estudantes. 

• Estabelecimento de novos parâmetros para a formação médica no Brasil, alinhando o ensino às necessidades específicas do SUS e às características regionais de saúde. 

• Aperfeiçoamento de médicos nas áreas da Atenção Básica por meio da integração ensino-serviço, com foco nas regiões prioritárias do SUS. Isso inclui a realização de intercâmbios internacionais que contribuem para a formação contínua dos profissionais. 

Embora tenha absorvido algumas características do PROVAB, o Mais Médicos trouxe elementos adicionais, como a formação de mais médicos no país, a reordenação da distribuição de vagas para cursos de Medicina e residência, e o intercâmbio internacional com médicos estrangeiros, o que ampliou seu alcance e suas estratégias. 

Com essas ações, o Mais Médicos visa não apenas suprir a escassez de médicos em diversas regiões do país, como promover uma melhoria na qualidade da formação médica e na prestação de serviços de saúde à população.