Eutanásia e suicídio assistido

Tema polêmico, a eutanásia refere-se ao processo de colocar fim à vida ou acelerar seu fim. Para tal, pode-se lançar mão de um processo ativo (por exemplo, administrando medicações) ou passivo (como retirar alguma forma de suporte vital).

A diferença da eutanásia para o suicídio assistido seria que, neste último, o médico, por exemplo, prescreve ao paciente meios para que este utilize e coloque fim à sua própria vida. Já na eutanásia, o médico atuaria administrando uma medicação, por exemplo. Embora ambas as práticas sejam permitidas em alguns países, elas são consideradas crimes no Brasil.

Entendendo a eutanásia

Os pacientes que mais frequentemente recorrem a ela são aqueles em estado terminal. No entanto, em alguns países, mesmo pessoas que não estejam em fase terminal podem solicitar a prática. Em geral, esses pedidos são feitos quando há grande sofrimento (físico ou mental), na ausência de possibilidade de tratamento, e/ou quando a expectativa de vida é de até 6 meses, conforme as leis e orientações de cada região.

No artigo “Euthanasia – Review and update through the lens of a psychiatrist”, de Gupta e Bansal, os autores afirmam que o suicídio assistido não seria uma prática rara. De acordo com eles, médicos que lidam com pacientes em situação terminal recebem, ao longo da carreira, pelo menos um pedido de suicídio assistido ou eutanásia.

Em um estudo citado, quase metade dos profissionais entrevistados se mostrou favorável à prática em um caso hipotético. Também mencionam uma pesquisa realizada no sul da Índia, onde a maioria dos médicos se posicionou a favor da eutanásia, principalmente com o argumento de aliviar a dor e o sofrimento dos pacientes.

Por outro lado, um estudo realizado por Brandalise et al em um hospital universitário em Santa Catarina, revelou que apenas 11% dos participantes (entre profissionais de saúde graduados, técnicos e estudantes) relataram já ter sido abordados por pacientes com essa demanda, sendo a maioria médicos.

Além disso, 20,3% dos entrevistados consideraram oferecer ajuda para acelerar a morte de um paciente a fim de reduzir seu sofrimento, com a maioria também sendo composta por médicos ou estudantes de medicina. Quanto à criação de uma legislação sobre o tema, os participantes se mostraram ligeiramente mais favoráveis à eutanásia do que ao suicídio assistido, variando conforme a situação abordada.

Pacientes com transtorno mental ainda não diagnosticado

É importante lembrar que muitos pacientes em estado terminal ou com doenças graves podem ter um transtorno mental ainda não diagnosticado. A depressão é um dos quadros mais comuns.  Por isso, a avaliação da saúde mental destes pacientes é essencial, já que pode auxiliar na adequação dos cuidados.

No entanto, mesmo pacientes com doenças mentais graves, como depressão resistente ou certos tipos de demência, podem solicitar eutanásia ou suicídio assistido, muitas vezes por não encontrarem alívio em tratamentos ou por se sentirem um fardo para seus entes queridos.

Questionamentos éticos

Ainda assim, há muitas controvérsias envolvendo o assunto, como a avaliação da capacidade de decisão dos pacientes e a garantia de que todas as opções de tratamento foram esgotadas. Alguns argumentam que essas questões podem ser discriminatórias e não consideram plenamente a capacidade de autodeterminação dos pacientes, um princípio bioético essencial em práticas de eutanásia ou suicídio assistido.

Outros questionamentos éticos incluem a possibilidade de doação de órgãos, a morte não voluntária de indivíduos dependentes de cuidadores e a intenção de reduzir os custos com saúde.

Vale ressaltar que pacientes que solicitam essas práticas geralmente se encontram em situação de vulnerabilidade, estando mais suscetíveis a más práticas, conforme argumentam alguns críticos. Além disso, questões religiosas e socioculturais também influenciam as posições diante de um tema tão delicado.