Atente-se às atualizações da LGPD em clínicas e consultórios

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) segue como um tema central para clínicas e consultórios médicos, especialmente diante do uso cada vez mais frequente de prontuários eletrônicos, plataformas digitais de agendamento, telemedicina e canais on-line de comunicação com pacientes. Embora a legislação não seja nova, sua aplicação prática no setor da saúde vem se consolidando, com maior atenção de profissionais, instituições e órgãos fiscalizadores.

Para recém-formados, médicos e gestores de serviços de saúde, compreender os principais pontos da LGPD deixou de ser apenas uma exigência jurídica e passou a integrar a gestão da carreira, a reputação profissional e a segurança da relação médico-paciente.

Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais seja frequentemente associada à gestão de clínicas e consultórios, o tema também é cada vez mais relevante para estudantes de medicina. Desde a graduação, o contato com prontuários, sistemas eletrônicos, estágios em serviços de saúde e atividades acadêmicas envolvendo dados de pacientes exige atenção às regras de sigilo, segurança da informação e uso adequado de dados pessoais.

Compreender os fundamentos da LGPD desde cedo contribui para uma formação ética, prepara o futuro médico para a prática profissional e evita condutas que possam gerar riscos legais e institucionais.

 

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Dados de saúde: categoria sensível e proteção reforçada

Na área da saúde, grande parte das informações tratadas é classificada como dado pessoal sensível, como dados de saúde, informações sobre vida sexual, origem racial ou convicções religiosas. Por isso, o rigor é maior.

Por serem sensíveis, esses dados exigem medidas de proteção mais rigorosas, tanto do ponto de vista técnico quanto organizacional. A lei permite o tratamento dessas informações sem consentimento em situações específicas, como para a prestação de serviços de saúde, proteção da vida e tutela da saúde, desde que respeitados os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

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Atualizações e avanços na aplicação da LGPD

Nos últimos anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem publicando guias e promovendo ações educativas voltadas à aplicação prática da LGPD, inclusive no setor da saúde. O foco tem sido menos punitivo e mais orientador, especialmente para pequenos consultórios e clínicas de menor porte.

Ainda assim, cresce a expectativa de maior fiscalização e responsabilização em casos de vazamentos, uso indevido de dados ou ausência de medidas mínimas de segurança. Isso torna essencial que clínicas demonstrem boa-fé, organização e esforços concretos para adequação à lei.

 

Principais obrigações para clínicas e consultórios

Para garantir que sua carreira e seu negócio estejam protegidos, verifique os seguintes pilares:

• Mapeamento de dados: identificar quais dados são coletados, onde são armazenados, quem tem acesso e por quanto tempo são mantidos.
• Bases legais claras: definir se o tratamento de dados ocorre por obrigação legal, execução de contrato ou tutela da saúde, evitando o uso indiscriminado do consentimento.
• Segurança da informação: adotar medidas técnicas e administrativas para proteger prontuários físicos e digitais, como controle de acesso, senhas, backups e protocolos internos.
• Contratos com terceiros: avaliar fornecedores de softwares médicos, sistemas de prontuário eletrônico, contabilidade e serviços de tecnologia, garantindo cláusulas de proteção de dados.
• Transparência com o paciente: disponibilizar informações claras sobre como os dados são utilizados, preferencialmente por meio de avisos de privacidade acessíveis.
• Treinamento de equipe: capacitar secretárias e auxiliares. A falha humana é a maior causa de incidentes de dados.

 

Riscos e penalidades

As sansões vão muito além do financeiro (que podem chegar a 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milhões por infração). Para o profissional de saúde, os riscos mais graves são:

• Danos à reputação: a publicização da infração pode afastar pacientes e parceiros.
• Suspensão do banco de dados: a proibição de tratar dados pode paralisar as atividades da clínica por tempo indeterminado.
• Responsabilidade civil: pacientes podem acionar a justiça por danos morais em casos de exposição de diagnósticos ou históricos médicos.

 

Um processo contínuo, não um evento pontual

A LGPD deve ser encarada como uma extensão do sigilo médico. Em um mercado cada vez mais digitalizado, garantir a privacidade dos dados também é uma forma de cuidado com o paciente.

A conformidade com a LGPD não se resume à criação de documentos ou políticas internas. Trata-se de um processo contínuo, que envolve treinamento de equipes, revisão periódica de práticas e atualização conforme novas orientações da ANPD e mudanças tecnológicas.

Para médicos que atuam de forma autônoma ou gerenciam clínicas e consultórios, acompanhar esses pontos é fundamental para exercer a profissão com segurança, ética e alinhamento às exigências legais atuais. E claro: para fortalecer a confiança que sustenta a relação com o paciente.