Sancionada lei que garante cirurgia de lábio leporino pelo SUS 

Desde o dia 7 de maio, o Sistema Único de Saúde passou a oferecer, de forma obrigatória, a cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A nova política pública foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.133 pelo presidente, e publicada na edição do Diário Oficial da União. O texto também é assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania). 

Atendimento integral e gratuito 

A lei determina que a rede pública e conveniada do SUS deve garantir, além da cirurgia reparadora, todo o acompanhamento necessário ao tratamento integral das malformações. Isso inclui o atendimento pós-cirúrgico e o suporte de especialistas como fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos. 

Leia também: Residência em Cirurgia Pediátrica – guia da especialização

Pacientes que precisarem de reeducação oral terão acesso gratuito a profissionais de fonoaudiologia, que irão auxiliar em funções como sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Também será assegurado o apoio de ortodontistas, responsáveis pela avaliação sobre a necessidade de implantes dentários ou uso de aparelhos ortodônticos durante o processo de reabilitação. 

A lei ainda prevê o acompanhamento psicológico, voltado para o suporte emocional do paciente ao longo do tratamento, reconhecendo os impactos que a condição pode ter na autoestima e na socialização. 

Lábio leporino: Atenção desde o nascimento 

A nova norma também contempla os casos diagnosticados na gestação ou logo após o parto. Quando identificada precocemente, a malformação deverá ser tratada com prioridade: os recém-nascidos serão encaminhados para centros especializados, onde será iniciado o acompanhamento clínico e agendada a cirurgia reparadora. 

Com essa medida, o governo busca garantir acesso igualitário e digno ao tratamento de uma condição que afeta milhares de crianças e adultos no Brasil, promovendo qualidade de vida e inclusão social por meio do SUS.

Saiba mais: Choosing Wisely – recomendações em cirurgia pediátrica