A utilização da ferramenta Receita Saúde, criada para simplificar e modernizar o processo de emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física, passa a ser obrigatória a partir deste dia 1º de janeiro de 2025.
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (App Receita Federal), esse está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS e Android. A Receita Federal publicou um manual de orientação para o uso, com explicações detalhadas e resposta a dúvidas comuns, que pode ser acessado através deste link.
Disponível desde abril de 2024, a Receita Saúde dispensa que os pacientes e os profissionais precisem guardar os recibos em papel, e permite a consulta dos recibos pelo aplicativo. Segundo a Receita Federal foram emitidos mais de 380 mil recibos até dezembro passado.
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A emissão de recibos, que deve ser realizada no momento do pagamento da prestação do serviço, pode ser feita apenas por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais. Além disso, os profissionais deverão ter uma conta gov.br (prata ou ouro), e cadastrado no Carnê Leão Web, para emitir o Receita Saúde.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, “a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.
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