O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União, o protocolo para utilização da PrEP (Profilaxia Pré-exposição) ao HIV. O documento reúne orientações para estratégia de prevenção ao HIV por medicamento nas populações-alvo. A partir desta publicação, a incorporação deverá ser feita em 180 dias.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também publicou o registro do medicamento, conhecido como Truvada. Será publicada, posteriormente, a alteração do registro, para que o produto possa ser usado como PrEP, já que o registro atual é apenas para o tratamento da doença, sendo necessária a mudança para uso em prevenção. O medicamento é uma combinação farmacológica de duas substâncias ativas: entricitabina (FTC) e fumarato de tenofovir desoproxila (TDF). A nova indicação prevê a administração do medicamento diariamente, em combinação com práticas sexuais mais seguras.
A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV. A prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino; além do tratamento para todas as pessoas.
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Inicialmente, a estratégia será implantada em 12 cidades e, gradativamente, será expandida para todo o país. As primeiras cidades a oferecer o medicamento serão: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Estes municípios foram escolhidos porque participaram de um dos projetos pilotos da PrEP.
De acordo com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, com a medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a adotar a estratégia de prevenção como política de saúde pública. A PrEP já é utilizada em nações como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada; além de França e África do Sul, onde foi incorporada ao sistema público de saúde. O investimento inicial do governo brasileiro, segundo o ministro, será de US$ 1,9 milhão para a aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia deve atender a demanda pelo período de um ano.
No primeiro ano de implantação, a estimativa é de que cerca de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave devam ser beneficiadas. Para utilizar a medicação, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. “Uma série de critérios devem ser levados em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, afirmou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.
É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato. A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do HIV.
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HIV NO BRASIL
Dados do último boletim epidemiológico do Ministério revelam que 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil atualmente. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil não sabem que têm o vírus. A Aids, no país, é considerada uma doença estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 40 mil novos casos ao ano, o que ressalta a importância de novas formas de prevenção.
ESTUDOS E PROJETOS PreP
A eficácia e a segurança da PrEP já foram comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%. Além disso, a camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como sífilis, gonorreia, hepatites B e C.
Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando evidências para a construção da política nacional. Embora os estudos ainda estejam em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa aceitação e adesão dos usuários. Atualmente, está em andamento o estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP, a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre). O uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde.
Referências:
- Publicação no Diário Oficial da União – https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1010&pagina=84&data=29/05/2017
- Publicação na ANVISA – https://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/truvada-podera-ser-usado-na-prevencao-do-hiv/219201/pop_up?_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_viewMode=print&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_languageId=pt_BR
- https://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/28505-medicamento-como-prevencao-para-hiv-sera-incorporado-no-sus
- https://www.brasil.gov.br/saude/2017/05/sus-vai-oferecer-medicamento-como-prevencao-ao-hiv-para-populacoes-de-risco
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