Novos modelos de receituários controlados são disponibilizados pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novos modelos de receituários controlados. A partir da próxima sexta-feira (13/02), todos os receituários utilizados na prescrição de medicamentos controlados, conforme previsto na Portaria SVS/MS nº 344/1998, poderão ser impressos em gráficas pelos prescritores e instituições de saúde.

Antes dessa mudança, alguns tipos de receituários, como as Notificações de Receita “A”, de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela vigilância sanitária local. A publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025 passou a permitir que todos os modelos sejam impressos pelos próprios prescritores e serviços de saúde. A medida faz parte das ações de simplificação de processos e de ampliação do acesso da população aos medicamentos.

A Anvisa destaca que a nova regra não elimina a exigência de impressão em gráfica nem a necessidade de utilizar a numeração fornecida pela autoridade sanitária local nas notificações de receita. Dessa forma, os profissionais e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração ao órgão competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão encaminhar a impressão dos receituários por conta própria.

Ainda de acordo com a resolução, é de responsabilidade exclusiva do prescritor emitir os receituários eletrônicos, sendo vedada sua emissão por instituições ou por terceiros em seu nome. Os receituários deverão ser gerados exclusivamente em serviços de prescrição eletrônica integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) por meio de interface de programação de aplicações (API). Em caso de dúvidas sobre exigências adicionais relacionadas à impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da região.

A partir do dia 13/02, os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 deixam de ser aceitos para novas impressões. Os novos padrões estão disponíveis no site do SNCR. Já os formulários impressos até o dia 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

Além disso, a norma prevê que, até junho de 2026, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que essa funcionalidade esteja disponível, não haverá mudanças no formato eletrônico das prescrições, sendo necessário aguardar a implementação do sistema.

Sistema Nacional de Controle de Receituários

O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SCNR), é uma plataforma digital criada pela Anvisa para aumentar a segurança na emissão e no uso de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. Ele está em funcionamento desde maio de 2024, quando foi instituído pela RDC 873/2024, com a função de centralizar a gestão da numeração das notificações de receita em todo o país.

Os novos modelos de receituários estão disponíveis no site do Ministério da Saúde e podem ser consultados neste link.

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