Através do Ministério da Saúde, o Governo Federal informou que foi assinado pelo presidente da República a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir gradativamente o Mais Médicos.
O novo programa pretende ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de incentivar a formação de mais médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade através do Sistema Único de Saúde (SUS).
No total, serão 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios menores e longes dos grandes centros urbanos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve acontecer em fevereiro de 2020.
Médicos pelo Brasil
O texto aprovado pelo Congresso Nacional e o Senado, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro também vai permitir o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por até dois anos, desde que sejam atendidos os seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018, quando o acordo de cooperação foi reincidido pelo governo cubano; e ter permanecido no país até a data da publicação da medida provisória nº 890, que cria o Médicos pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
Como será a seleção
A nova lei autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais no programa.
Os médicos serão selecionados através de processo seletivo eliminatório e classificatório para duas funções diferentes:
- Médicos de Família e Comunidade;
- Tutor médico.
Serão selecionados para trabalhar como médico de Família e Comunidade somente profissionais com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Os aprovados irão para unidades de saúde pré-definidas pelo Ministério da Saúde, onde realizarão o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
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Remuneração e gratificação
Por dois anos, os médicos receberão bolsa de R$ 12 mil líquidos, com gratificação de R$ 3 mil para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para áreas indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.
No caso da função de tutor médico, o governo selecionará especialistas em medicina de Família e Comunidade ou em Clínica Médica, desde que possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Nesse caso, os aprovados serão contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ficarão responsáveis por atender à população nas unidades de saúde e pela supervisão dos profissionais que realizam o curso de especialização. Essa contratação terá quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, junto com gratificação por desempenho, que poderá variar entre 11% e 30% em relação ao salário.
O primeiro nível salarial poderá chegar até a R$ 21 mil. O aumento gradativo da carreira alcançará até R$ 31 mil, valor que considera o acréscimo de gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Os valores contemplam gratificação de R$ 1 mil mensais para quem acumular o cargo de tutor.
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Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico.
O médico também avaliará a estrutura da unidade de saúde e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED
Referência bibliográfica:
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