O Conselho Federal de Medicina lançou, no dia 28 de maio de 2026, a plataforma Medicina Segura, sistema online criado para receber relatos de danos causados por atendimentos realizados por pessoas que exercem ilegalmente atos privativos da medicina. A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional voltada à proteção dos pacientes e ao combate a práticas consideradas irregulares pelo conselho.
Segundo o CFM, o objetivo é ampliar a fiscalização e reunir informações que possam subsidiar investigações administrativas, sanitárias e judiciais. Dados apresentados pela entidade apontam que o Brasil registrou 9.566 casos de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos.
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Plataforma será restrita a médicos
O sistema permitirá que apenas médicos regularmente inscritos relatem casos atendidos posteriormente por eles após complicações decorrentes de procedimentos realizados por não médicos.
Os profissionais deverão preencher um formulário online com informações sobre o procedimento realizado, os danos observados, o perfil do paciente e o local do atendimento. Também será possível anexar exames, laudos, prescrições, imagens e outros documentos relacionados ao caso.
Para acessar a plataforma, os médicos precisarão manter o cadastro atualizado junto ao CFM. A autenticação será feita em duas etapas, com envio de código de acesso por e-mail.
Casos poderão ser encaminhados a órgãos de fiscalização
As informações recebidas serão analisadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados onde os casos ocorreram. Dependendo da situação, os conselhos poderão acionar órgãos como Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procon e Polícia Civil.
De acordo com a vice-presidente do CFM, a proposta é fortalecer a segurança assistencial e reduzir danos associados a procedimentos invasivos realizados sem formação médica adequada.
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Projeto reúne mais de 65 instituições
A plataforma integra o Projeto Medicina Segura, iniciativa construída após fóruns nacionais promovidos pelo CFM sobre segurança assistencial e exercício profissional.
O pacto reúne mais de 65 entidades públicas e privadas, incluindo representantes do Judiciário, da advocacia, da vigilância sanitária e sociedades médicas.
Além das denúncias, o projeto prevê ações educativas, produção de materiais informativos e campanhas de conscientização sobre os riscos do exercício ilegal da medicina.
Autoria
Redação Afya
Produção realizada por jornalistas da Afya, em colaboração com a equipe de editores médicos.
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