Enamed se torna requisito para exercício da medicina no Brasil

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.370/2026, que reformula o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece uma mudança na formação médica brasileira. Pela nova norma, estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir da publicação da medida precisarão obter desempenho considerado proficiente na etapa final do exame para exercer a profissão e realizar inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 

A MP altera dispositivos de diferentes legislações relacionadas à graduação, residência médica, revalidação de diplomas estrangeiros e avaliação do ensino superior. 

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Proficiência passa a ser obrigatória 

O principal ponto da medida está na criação de um requisito nacional para o exercício profissional. De acordo com o texto, a segunda etapa do Enamed, aplicada ao final do sexto ano da graduação, avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de medicina. 

A obtenção de nível proficiente nessa avaliação passa a ser condição obrigatória para o registro profissional dos futuros médicos. Os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima poderão realizar novas edições do exame até obter aprovação. 

A exigência não se aplica aos médicos já formados nem aos estudantes matriculados em cursos de medicina antes da publicação da MP. 

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Exame terá duas etapas 

O Enamed será realizado semestralmente e contará com duas fases obrigatórias. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano, antes do ingresso no internato, e a segunda ao término do curso. 

Segundo o Ministério da Educação, o exame terá dupla função: avaliar a formação individual dos estudantes e servir como instrumento de monitoramento da qualidade dos cursos de medicina no país. 

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Impactos na residência

A medida também permite que a nota obtida na segunda etapa do Enamed seja utilizada nos processos seletivos de acesso direto à residência médica. 

A MP também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, com foco na qualificação e no acompanhamento dos programas de especialização médica em todo o país.