Diabetes: SUS passa a oferecer tratamentos relacionados à doença

Foi sancionada a lei que estabelece uma nova Polícia Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Brasil. A norma teve origem no Projeto de Lei 6754/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de agora é responsável pelo tratamento do diabetes e também pelos problemas causados pela enfermidade.

Os pacientes passam a ter direito às cirurgias, como a bariátrica, e remédios para o tratamento, como a insulina, gratuitamente.

De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru, do Partido Republicano Progressista (PRP), o governo federal vai realizar campanhas de conscientização.

A lei foi aprovada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que vetou um ponto do texto que obrigava a disponibilização pelo SUS de exames com resultado imediato, como a glicemia capilar.

O general Hamilton Mourão considerou que esse ponto iria gerar uma despesa obrigatória ao Governo Federal sem indicar a fonte de custeio e o impacto orçamentário e financeiro da medida até 2021.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 16 milhões de brasileiros tenham diabetes. Ainda de acordo com a OMS, essa taxa cresceu 61% entre 2006 e 2016.

Diretrizes da nova política sobre diabetes

A nova Polícia Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.

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Além disso, estão incluídas entre as diretrizes:

• Ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida através de equipes multidisciplinaridades;
• Desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;
• Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o controle do diabetes, dos problemas relacionados e de seus fatores determinantes;
• Formação e a educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações.

Números da diabetes

Uma pesquisa nacional, realizada em 2016 pelo Ibope Inteligência, a pedido da Merck Brasil com o apoio da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), entrevistou diabéticos e cuidadores de convívio diário com pacientes de diabetes.

A pesquisa mostrou que:

• 29% descobriram a enfermidade em algum exame de rotina ou durante o tratamento de outro problema;
• 66% utilizam a consulta médica como forma de controle da doença;
• Somente 39% consideram a alimentação saudável efetiva para o tratamento;
• Para 92% dos entrevistados, a prática de atividades físicas aliada a uma alimentação saudável é de fundamental importância para o controle da diabetes. Entretanto, dois em cada três não praticam exercícios (64%);
• 24% já interromperam o tratamento, no mínimo uma vez;
• Admitem que manter uma alimentação saudável é a maior dificuldade dentro do tratamento;
• Mais de 50% apresenta glicemia acima do normal.

*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED

Referências bibliográficas:

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13895.htm;
• https://www.camara.leg.br/noticias/608572-sancionada-lei-que-institui-a-politica-nacional-de-prevencao-do-diabetes/;
• https://www.camara.leg.br/noticias/592864-CAMARA-APROVA-POLITICA-NACIONAL-DE-PREVENCAO-DO-DIABETES;
• http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/pesquisa-revela-habitos-dos-brasileiros-em-relacao-ao-diabetes/.