O Conselho Federal de Medicina esclareceu que é lícito aos médicos organizar agendas distintas para pacientes particulares e beneficiários de planos de saúde em consultórios privados. O entendimento consta no Parecer nº 01/2026, elaborado a partir de consulta do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
Segundo o documento, o profissional possui autonomia para estruturar sua agenda, desde que respeite os princípios éticos da profissão, as regras contratuais com operadoras e a transparência na relação com os pacientes.
Regras garantem ética e organização do atendimento
O parecer estabelece limites claros para evitar práticas irregulares. Entre as condutas vedadas estão a dupla cobrança pelo mesmo ato médico, a complementação indevida de honorários e qualquer forma de indução para que o paciente opte pelo atendimento particular.
Além disso, os contratos firmados com operadoras devem definir previamente dias, horários e volume de atendimentos destinados aos pacientes de convênios, garantindo previsibilidade e cumprimento das obrigações assumidas.
O texto também destaca que o paciente pode optar pelo atendimento particular, mesmo sendo beneficiário de plano de saúde, desde que essa escolha seja livre, informada e transparente.
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Atualização uniformiza entendimento no sistema médico
O novo posicionamento atualiza entendimentos anteriores e está alinhado ao atual marco legal da saúde suplementar. A medida busca uniformizar interpretações no sistema conselhal e oferecer maior segurança jurídica aos profissionais na organização de suas atividades.
O parecer se fundamenta em princípios do Código de Ética Médica, como a autonomia profissional, a vedação à mercantilização da medicina e a proibição de práticas discriminatórias.
Na prática, a organização de agendas distintas é considerada válida, desde que conduzida com clareza, respeito às normas e garantia de qualidade no atendimento, sem discriminação entre os pacientes.
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Autoria
Roberta Santiago
Roberta Santiago é jornalista desde 2010 e estudante de Nutrição. Com mais de uma década de experiência na área digital, é especialista em gestão de conteúdo e contribui para o Portal trazendo novidades da área da Saúde.
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