A Anvisa determinou a proibição da fabricação, importação, venda e utilização de termômetros e esfigmomanômetros contendo mercúrio em serviços de saúde em todo o Brasil. O uso do dispositivo será permitido apenas em casos de pesquisas, calibração de equipamentos ou como referência padrão.
Embora não seja perigoso diretamente para os usuários, o mercúrio é altamente tóxico quando descartado no meio ambiente.
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A agência estabelece ainda que os dispositivos com mercúrio que forem desativados sejam descartados conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em vigor desde 2018.
A não observância das normas pode resultar em penalidades sanitárias, além de implicações civis e criminais.
Em 2022, a Anvisa aprovou uma regulamentação sobre o tema, atendendo à Convenção de Minamata, realizada em 2013 no Japão, da qual o Brasil é signatário. O objetivo da convenção era que o uso do mercúrio fosse reduzido globalmente até 2020.
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