A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o adiamento da implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma que centralizará a emissão e o controle de receitas eletrônicas de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil.
O prazo anterior previa início em 1º de junho de 2026. Com a mudança aprovada pela agência, o sistema deverá entrar em operação até 30 de setembro de 2026.
A decisão foi tomada durante a 9ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026 e altera a RDC nº 1.000/2025, norma que regulamenta notificações de receita e prescrições eletrônicas sujeitas à retenção.
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Sistema unificará controle nacional de receitas
O SNCR será responsável por centralizar a geração de numeração nacional e o registro eletrônico de receitas controladas emitidas no país.
A plataforma abrangerá notificações de receita, receitas de controle especial e prescrições com retenção obrigatória, funcionando como base nacional única para emissão e rastreabilidade desses documentos.
Segundo a Anvisa, o adiamento ocorreu devido a ajustes técnicos relacionados ao acesso à plataforma e à fase de testes do sistema.
Mudança impacta rotina médica e farmacêutica
A implementação do SNCR é considerada uma das principais mudanças recentes no controle sanitário de prescrições eletrônicas no país.
Na prática, médicos prescritores, farmácias, drogarias e serviços de saúde precisarão adaptar fluxos de emissão, validação e registro de receitas controladas ao novo modelo digital centralizado.
A expectativa é ampliar a segurança, rastreabilidade e padronização do controle de medicamentos sujeitos a maior monitoramento sanitário.
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Consulta pública sobre farmacovigilância também foi aprovada
Na mesma reunião, a Anvisa aprovou ainda a abertura de consulta pública para criação do Sistema Nacional de Farmacovigilância (Sinaf).
A proposta prevê uma estrutura integrada ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para fortalecer o monitoramento de eventos adversos e riscos relacionados ao uso de medicamentos após a comercialização.
A minuta ficará aberta para contribuições públicas por 45 dias.
Autoria
Redação Afya
Produção realizada por jornalistas da Afya, em colaboração com a equipe de editores médicos.
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