Em julho de 2015, publicamos o artigo “Os riscos e benefícios do uso da cannabis medicinal“, em que fizemos ampla discussão do uso clínico da substância então proibida em território nacional para o tratamento de doenças. Eis que nesta semana, a Anvisa acaba de autorizar a prescrição de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa (liberação esta que já havia sido feita pelo Conselho Federal de Medicina em dezembro de 2015).
Os derivados de maconha cannabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) já haviam sido removidos da lista de substâncias proibidas para fazerem parte da lista de substâncias controladas em janeiro do ano passado.
Na verdade, o uso medicinal de derivados de maconha já era possível no Brasil, mediante pedido excepcional de importação junto à Anvisa. No entanto, a partir de agora, a exemplo do que já ocorre em outros países (como Estados Unidos, Canadá e Uruguai), o mesmo está liberado e não necessita mais da autorização do órgão.
Essa liberação gerou uma série de dúvidas em médicos e profissionais de saúde sobre como é feita a regulação, como prescrever e como orientar seus pacientes a aquisição do medicamento. Preparamos este artigo especial para esclarecer estes principais pontos:
- Quem é candidato ao tratamento?
Pacientes portadores de doenças neurológicas como epilepsia, dor neuropática e esclerose múltipla que possam se beneficiar do princípio ativo do cannabidiol.
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- Quem pode receitar o cannabidiol no Brasil e como deve ser feita a prescrição?
Todo médico pode fazer a prescrição do cannabidiol no Brasil, devendo apenas seguir as regras para prescrição de medicamentos controlados, com receita em duas vias e com cópia enviada para a Anvisa.
- Onde os medicamentos poderão ser comprados? Na farmácia?
Medicamentos ainda não foram aprovados para comercialização no Brasil, a aprovação corrente é apenas para seu uso medicinal; o que significa dizer que os mesmos ainda não estão disponíveis em farmácias e devem ser obtidos apenas por importação. A Anvisa informa, no entanto, que já está avaliando um pedido de comercialização por parte de um laboratório e a expectativa é que medicamentos estejam disponíveis nas farmácias em até nove meses.
E mais: ‘Por que a erva Kratom pode ser proibida nos EUA?’
- E a produção de maconha no Brasil? Está liberada?
Não. A liberação é apenas para a importação do medicamento sem a exigência de autorização do órgão e mediante prescrição médica. Continua sendo proibido a produção de maconha em território nacional, independente dos fins. Atualmente, pesquisadores utilizam maconha apreendida pela Polícia Federal em seus estudos.
N. do A.: A PEBMed e o autor não apoiam e contraindicam o uso recreativo da cannabis.
Referências Bibliográficas:
- https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/03/anvisa-autoriza-prescricao-de-remedios-base-de-canabidiol-e-thc.html
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