Após suspender norma sobre canabidiol, CFM abre consulta pública para uso de CDB

O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu consulta pública a toda a população para receber contribuições com o objetivo de atualizar o texto da Resolução nº 2.324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol no Brasil.

Os interessados em participar terão até o dia 23 de dezembro para apresentar suas sugestões através da plataforma eletrônica desenvolvida especificamente para essa finalidade. 

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Intuito da consulta

“Com objetivo de coletar contribuições para a atualização da Resolução CFM nº 2.324/2022, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu este espaço de consulta pública, no qual a população poderá participar.

Para tanto, após aceitar o Termos de Consentimento de Tratamento de Dados (LGPD)*, preencha todos os campos solicitados por esta plataforma para que o seu acesso seja liberado. Após essa etapa inicial, você será direcionado à área da Consulta Pública. Todas as informações oferecidas serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, servindo de subsídios ao Conselho Federal de Medicina”, aponta nota do órgão. 

Histórico de consultas públicas

Esta é a segunda consulta pública aberta pelo CFM sobre o tema. A primeira aconteceu de 1º a 31 de julho de 2022, quando médicos e entidades representativas da categoria puderam apresentar suas contribuições. 

Na ocasião, foram enviadas mais de 330 manifestações de manutenção ou alteração de artigos da Resolução CFM nº 2.113/2014, que até então regulamentava o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais. 

Como participar

Na plataforma preparada pelo CFM (acesse o link aqui), o interessado poderá se posicionar sobre cada um dos artigos e parágrafos da resolução.

Para participar, a pessoa deve informar alguns dados de identificação, como o seu número de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além de indicar o estado e município de residência.

Após acessar a ferramenta e preencher esses dados, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto a apresentar propostas de alteração ou manutenção de artigos. 

As informações oferecidas serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, servindo de subsídios ao CFM. 

Tentativa de limitar o uso de cannabis medicinal no Canadá 

No Canadá, onde o cultivo da cannabis medicinal é legalizado há mais de 20 anos, uma tentativa legal de barrar esse processo em 2014 apresentou repercussão muito negativa. 

Médicos e pacientes locais se manifestaram e a justiça do país decidiu que a proibição trazia danos para pessoas que por anos tiveram sua saúde controlada. 

“No mesmo ano, depois de uma forte movimentação da sociedade, uma nova deliberação ampliou o modelo existente, permitindo que empresas também pudessem oferecer o medicamento. Ou seja, o que começou como uma tentativa de proibição acabou sendo o pontapé inicial para que uma maior regulação fosse feita.

Agora a história se repete aqui no Brasil e impõe a mobilização de todos os que dependem do tratamento com a cannabis medicinal para viver com dignidade, qualidade de vida e ter uma vida sem dor”, destacou a médica Mariana Maciel, especialista em medicina canabinóide, membro da Society of Cannabis Clinicians e CEO da Thronus Medical, biofarmacêutica canadense focada no desenvolvimento de fármacos inovadores à base de cannabis.